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Portal de Negociação permite maior facilidade na quitação de dívidas

Sistema virtual permite que o contribuinte consulte seus débitos, simule parcelamentos e imprima as guias para pagamento

Publicado em: 21/06/2018 06:53:25

Regularizar dívidas junto ao Município está muito mais fácil. Desde a última terça-feira (19), a Prefeitura de Uberlândia disponibiliza uma nova ferramenta que permite que os contribuintes e as empresas possam negociar débitos de tributos e multas em variadas condições pela internet. O sistema Portal de Negociação (clique aqui para conferir) foi elaborado para facilitar a vida da população e, na prática, informatizar serviços que antes só podiam ser requeridos presencialmente no Centro Administrativo Municipal.

A partir desta ferramenta, o cidadão pode realizar todo esse processo do conforto de casa ou da empresa. O sistema online desenvolvido por meio da Secretaria Municipal de Finanças tem uma interface dinâmica e de fácil uso. Dentro do portal, os contribuintes e as empresas encontrarão opções para, por exemplo, consultar as dívidas existentes, simular parcelamentos em diversos cenários e imprimir guias para pagamento com código de barra. Também contarão com uma seção em que será possível sanar qualquer dúvida freqüente em relação ao tema.

Como funciona

Para acessar as funções no portal, entretanto, o contribuinte pessoa física interessado em negociar terá de validar o acesso utilizando dados de um cadastro previamente já realizado na Plataforma de Atendimento da prefeitura. Já o contribuinte pessoa jurídica irá utilizar para validação o mesmo cadastro realizado para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Nota Fiscal Avulsa (NFa). Caso não tenha esse cadastro, basta que agende um horário e vá ao Centro Administrativo - munido de documento de identificação pessoal - para efetuá-lo.

“Esse é mais um projeto que, por determinação do prefeito Odelmo Leão, implantamos para beneficiar o povo. Pelo portal, vamos evitar que as pessoas precisem se deslocar e enfrentar filas. Ou seja, o formato traz muito mais comodidade e agilidade para todo o processo. São questões que estamos buscando por meio do programa Gestão Total, responsável pela modernização do sistema público para aumentar a eficiência e retomar a credibilidade da administração pública”, explicou o secretário municipal de Finanças, Henckmar Borges.

Amparo legal

As negociações de dívidas por meio do Portal da Negociação seguem as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar 296/2002. Dessa forma, os débitos indicados podem ser pagos em até 60 parcelas, conforme valor da dívida, com entrada de 5% do valor total (desde que o mínimo de cada parcela seja de R$ 60).  Todos os débitos cadastrados por CPF ou CNPJ aparecerão no sistema de forma organizada e com indicações e legendas sobre a atual situação delas junto ao Município.

Via PMAT

O Portal da Negociação foi desenvolvido por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) financiado em Uberlândia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  O sistema integra, com um investimento de R$ 12,3 milhões, o pacote de melhorias desenvolvido pela DSF Inteligência Tributária Municipal para o Município. Em outubro de 2017, a empresa também implantou o Sistema Integrado de Administração Tributária Municipal (Siat) que modernizou o sistema de gestão financeira e administrativa da Prefeitura de Uberlândia.

Saiba mais!

Portal da Negociação

- Conheça seus débitos com a Prefeitura pelo endereço http://www.uberlandia.mg.gov.br/portaldenegociacao

- Simule quantas vezes quiser o parcelamento dos débitos

- Negocie, imprima a guia e regularize a sua situação sem sair de casa ou da empresa

SECOM

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