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Plano Referência da Educação para 2019 será concluído nesta semana

Ações demonstram que a implantação da Base Curricular está adiantada na rede municipal de ensino de Uberlândia

Publicado em: 06/12/2018 07:38:39

A Secretaria Municipal de Educação (SME) encerra, nesta semana, as reuniões com os grupos de trabalho de elaboração do Plano de Ação Referência da Rede Municipal de Ensino de Uberlândia. O documento norteará a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na rede municipal de ensino até o ano de 2020, conforme preconizado pelo Ministério da Educação (MEC). Os encontros estão ocorrendo no Centro Municipal de Estudos e Projetos e Educacionais Julieta Diniz (Cemepe).

Prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE), a proposta da BNCC foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo MEC em dezembro de 2017. A Base oferece as diretrizes para a elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino, tanto nas escolas básicas públicas, quanto nas particulares. O documento é um conjunto de referências para as escolas elaborarem seus currículos de formas criativas e críticas.

“O Plano permitirá a implantação da Base nas escolas e uma nova forma de união entre elas. Ele agrega experiências do passado e propostas para garantir um futuro mais promissor para o ensino e a aprendizagem”, disse a secretária municipal de Educação, Célia Tavares.

“A Base não é um documento fechado, mas sim o início de uma caminhada. Temos liberdade de fazer as implantações respeitando as particularidades de cada escola e seu público atendido”, disse a assessora de educação Rosana Torquete. Ela destacou que em 2019 os debates serão retomados e que atualmente a rede municipal de ensino de Uberlândia está à frente do recomendado pelo MEC, o que permite tranquilidade na implantação do documento.

De acordo com o Ministério, a Base é necessária para que todos os alunos brasileiros da educação básica aprendam o mesmo conteúdo, uma vez que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aponta desequilíbrios na qualidade deste setor, motivados principalmente pelas diferenças regionais do Brasil. Diante desta pluralidade, a Base não pode simplesmente ser copiada em todas as escolas. Como o próprio nome deixa claro, ela é o suporte dos trabalhos e possibilita acrescentar características locais aos currículos.

A Base tem caráter normativo e define o conjunto orgânico e progressivo das aprendizagens essenciais, divididas em cinco áreas de conhecimento, sendo elas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino religioso. Considerada pelo MEC e por diversos pedagogos como inédita, ela também define a elaboração dos materiais didáticos e as avaliações. A proposta ainda abarca uma educação completa, contemplando várias dimensões do desenvolvimento humano, como cognitiva, acadêmica, intelectual, social, emocional e cultural.

A Base no Brasil

A implantação da Base no Brasil teve início em abril de 2017, quando o Ministério da Educação entregou sua proposta ao Conselho Nacional para apreciação e produção de um parecer e de um projeto para ser homologado pelo MEC como norma nacional. Audiências públicas foram realizadas nas cidades de Manaus, Recife, Florianópolis, São Paulo e Brasília, com caráter consultivo, destinadas a colher subsídios e contribuições para a elaboração da norma instituidora.

Os encontros resultaram em 235 documentos, além de 283 manifestações orais. Em dezembro do ano passado, o parecer e o projeto de resolução foram apresentados, votados e aprovados pelo Conselho. No mesmo mês, a Base foi instituída pelo MEC, passando a orientar as etapas e modalidades da educação básica. 

A Base em Uberlândia

Com a instituição da Base em dezembro de 2017, a Secretaria Municipal de Educação de Uberlândia iniciou o ano letivo de 2018 com trabalhos voltados para implantação do documento em sua rede de escolas. Em maio, houve o “1º Encontro de Profissionais da Educação Municipal”, reunindo mais de mil profissionais da educação infantil e do ensino fundamental.

“Foi uma oportunidade dos participantes levarem os conhecimentos para suas escolas e depois repassarem para a Secretaria as indagações referentes ao assunto”, explicou Rosana Torquete.

Em julho, aconteceu a Semana Pedagógica 2018 com o tema “Educação para a diversidade: Identidade e enaltecimento cultural”. No início do segundo semestre letivo, em agosto, iniciaram as atividades voltadas para a elaboração do Plano de Ação Referência. Os grupos de trabalho começaram em setembro e estão sendo encerrados nesta semana. As equipes se dividem entre educação infantil, de jovens e adultos (EJA), ensino fundamental e educação especial.

Em 2019, haverá a retomada das Diretrizes Curriculares Municipais (DCMs) e do Plano de Ação Referência. Em 2020, a Secretaria Municipal de Educação fará a organização final dos documentos oficiais. Segundo Rosana Torquete, o momento é de pensar como está a educação de todos os alunos e de cada um em especial, para que futuramente todos sejam ainda mais respeitados em suas particularidades e a educação seja mais plena e inclusiva.

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