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Prefeitura disponibiliza lista e mapa dos loteamentos irregulares

Documentos podem ser acessados pelo Portal da Prefeitura; administração municipal já detectou mais de 120 loteamentos clandestinos em Uberlândia

Publicado em: 04/02/2019 16:52:02

Quem tem interesse em adquirir um terreno ou uma chácara em Uberlândia tem mais uma ferramenta em mãos para saber a procedência e a regularidade dos imóveis à venda. A partir de agora, a Prefeitura de Uberlândia passa a disponibilizar no seu Portal oficial um levantamento contendo todos os loteamentos irregulares existentes no município, tanto na zona rural quanto na área urbana*.  O documento, compilado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, tem como objetivo auxiliar que a população não se torne vítima de locais clandestinos, uma vez que a aquisição de lotes nesta situação não garante a propriedade.

Operação Terra Prometida

A lista é resultado do constante trabalho da Prefeitura de Uberlândia, em parceria com a Polícia Militar e com o Ministério Público Estadual, por meio da operação Terra Prometida. Desde 2017 até dezembro de 2018, já foram identificados 122 loteamentos ilícitos na cidade, sendo 104 na zona rural e 18 na zona urbana (incluindo invasões). O grupo atua permanentemente na detecção e responsabilização dos proprietários, incorporadoras e negociadores que vendem terrenos e chácaras de forma ilegal.

Fora da lei

Desmembramentos e loteamentos de glebas devem ser feitos mediante autorização do poder público,caso contrário a pessoa está cometendo um crime (Lei Federal 6.766 de 1979) e infração administrativa (Lei Municipal 523 de 2011). A pena pode envolver aplicação de multas e até mesmo prisão, de um a cinco anos. Isso vale tanto para quem vende, quanto para quem anuncia, intermedeia ou realiza loteamentos sem ter projetos apresentados e aprovados pelo Executivo.

“Esses loteamentos irregulares são um prejuízo para toda a população. A atividade é ilegal e compromete o planejamento das áreas e o crescimento ordenado da cidade. Não há como o Município planejar a construção de equipamentos públicos em áreas particulares que foram loteadas de forma ilegal”, explicou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Rubens Kazuchi Yoshimoto.

A fiscalização

Esse trabalho de combate aos loteamentos irregulares foi implantado após a reforma administrativa da prefeitura promovida em 2017 pelo prefeito Odelmo Leão. A responsabilidade é do Núcleo de Análise de Parcelamentos do Solo Irregulares, setor ligado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, que foi criado à época.

A verificação é feita presencialmente, por servidores do núcleo em parceria com a PM, em locais denunciados pela população ou levantados mediante monitoramento do comércio de lotes na cidade. Caso a suspeita seja confirmada, é aberto um processo administrativo, o qual é imediatamente encaminhado à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Patrimônio. A promotoria, no caso, fica responsável por agir na esfera criminal contra os responsáveis.

*Levantamento realizado até dez/2018 pelo NAPSI/DU/SEPLAN - PMU

Saiba mais!

- Lei Municipal do Parcelamento do Solo: clique aqui
- Lei Federal do Parcelamento do Solo: clique aqui
- Denúncias pelo Fale com o Governo: clique aqui

Atendimento para orientações na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano por agendamento: clique aqui

Confira a lista: http://www.uberlandia.mg.gov.br/2014/secretaria-pagina/56/3210/loteamentos_irregulares.html

SECOM

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