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Secretaria fará atualização do cadastro municipal de habitação

Publicado em: 05/02/2014 14:16:28 - Atualizado em: 05/02/2014 15:41:41

A partir do dia 10 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Habitação inicia atendimento especial para atualização cadastral dos inscritos no banco de proponentes da habitação. Este trabalho será realizado em horário diferenciado de atendimento, de segunda à sexta, das 7h às 12h, conforme escalonamento estabelecido por iniciais dos nomes das pessoas inscritas no sistema. (veja cronograma abaixo).

O principal objetivo é preparar este banco para os processos de seleção e classificação das famílias, de acordo com os normativos do Ministério das Cidades, sendo que o primeiro processo seletivo do atual governo será já no segundo semestre deste ano, para o empreendimento habitacional Residencial Tocantins, localizado no bairro de mesmo nome, onde estão sendo construídos 576 apartamentos de dois quartos. O empreendimento faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, faixa I para quem ganha até R$ 1.600.

“A informação correta contribuirá para incluir as famílias nos processos de seleção, de acordo com os critérios específicos de cada programa e projeto habitacional, em desenvolvimento ou a serem implantados no município”, esclarece o secretário municipal de Habitação, Delfino Rodrigues.

Atualmente o Cadastro Municipal de Habitação possui cerca de 47 mil famílias inscritas, mesmo após a exclusão, em 2013, de 15.159 cadastros, referentes a pessoas que já foram contempladas pelos programas ou que adquiriram imóveis por conta própria.

No cadastro, além dos dados do titular, ficam armazenadas também as informações de sua família, como a renda, número de integrantes da unidade familiar, idade dos filhos, entre outros. Com a atualização deverão ser corrigidas informações cadastrais desatualizadas, por exemplo, da renda familiar variada em função do aumento do salário mínimo, da ausência de laudo para comprovação de pessoa deficiente na família ou faixa etária dos filhos, que na época da inscrição eram menores e podem já ter alcançado a maioridade.

Outra questão importante refere-se ao requisito obrigatório dos três anos de domicílio eleitoral na cidade para participar da seleção nos programas habitacionais, algo exigido na legislação municipal desde 2007, mas apenas no início da atual gestão, é que foi incluído este campo no sistema da habitação para o registro desta informação. 

A atualização dos dados no cadastro habitacional deve ser feita pelo titular da inscrição ou pelo cônjuge, com comprovação da Certidão de Casamento. Este horário especial será apenas para atendimento, segundo o escalonamento, sendo que os demais serviços continuarão sendo prestados normalmente das 12h às 17h.

“A atualização servirá também para conhecermos melhor o perfil das famílias cadastradas e será um importante subsídio para o desenvolvimento de políticas públicas para a habitação”, disse Delfino Rodrigues.

A pretensão é que este trabalho seja concluído em até seis meses, com até 400 atualizações por dia, por meio de distribuição de senhas, caso seja necessário.   

Informações importantes para o recadastramento:

Documentos necessários para a atualização cadastral (originais do titular e do cônjuge):

•          RG, CPF E Título Eleitoral

•          Comprovante de votação referente à última eleição ou certidão de quitação eleitoral (esta Certidão é emitida pelo Cartório Eleitoral – Av. Vasconcelos Costa, nº 1.646 – ou pelo site www.tse.gov.br)

•          Comprovante de estado civil

•          Certidão de Nascimento dos dependentes menores

•          Carteira de trabalho – assinada ou não

•          Contracheque mais recente (em casos de variação salarial apresentar os três últimos)

•          Aposentados e pensionista devem trazer comprovante de recebimento do benefício.

Horário de atendimento: das 7h às 12h
Local: Prefeitura Municipal/Secretaria de Habitação – 2º bloco térreo

Agendamento pelas letras iniciais de nomes de inscritos:
Fevereiro: pessoas com nomes iniciados com as letras A e B
Março: pessoas com nomes iniciados com as letras C, D e E
Abril: pessoas com nomes iniciados com as letras F, G, H, I e J
Maio: pessoas com nomes iniciados com as letras K, L e M
Junho: pessoas com nomes iniciados com as letras N, O, P, Q e R
Julho: pessoas com nomes iniciados com as letras S, T, U, V, W e Z            

Obs.: Escalonamento sujeito a alterações, que serão divulgadas previamente, de acordo com a demanda.

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