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Administração Indireta

PMIC - Programa Municipal de Incentivo à Cultura

EDITAIS 2019

Edital SMC nº 016/2019 - Apresentação e seleção dos projetos culturais para o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC, referentes ao exercício de 2020.

Anexo I - Protocolo de inscrição

Anexo II - Planilha de orçamento

EDITAIS 2018

Resultado – Projetos culturais selecionados para o Programa Municipal de incentivo à cultura – PMIC, referentes ao exercício de 2019, conforme o edital SMC nº 017, de 2018.

Retificação – Aviso de Retificação retifica o Edital SMC nº. 017/2018, de apresentação e seleção dos projetos culturais para o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC, referente ao exercício de 2019

Declaração De Co-Residência

Edital SMC nº. 017/2018 - Apresentação e seleção dos projetos culturais para o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC, referentes ao exercício de 2019.

Anexos - Edital SMC nº. 017/2018

Anexo III - Planilha Orçamentária (arquivo editável)

Edital SMC nº 009/2018 – Convocação de pessoas da sociedade civil atuantes na área cultural interessadas em se candidatar a Membro da Comissão de Avaliação e Seleção – CAS, do Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC.

LEGISLAÇÃO PMIC

Portaria nº 43.103, de 5 de janeiro de 2018. – Define condições e requisitos para o deferimento pela secretaria municipal de finanças da declaração de intenção de incentivador que formalize sua concordância em apoiar projeto cultural específico, com base na lei nº 12.797, de 2 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC e com fundamento no art. 8º-a, §§ 1º e 2º, da lei complementar municipal nº 336, de 29 de dezembro de 2003 incluído pela lei complementar nº 625, de 28 de setembro de 2017.

Lei nº 12.797, de 2 de outubro de 2017. – Dispõe sobre o programa municipal de incentivo à cultura – pmic, o fundo municipal de cultura – FMC e a Comissão de Avaliação e Seleção – CAS, revoga a lei nº 12.182, de 20 de maio de 2015 e suas alterações e dá outras providências.

Decreto nº 17.452, de 26 de janeiro de 2018. – Regulamenta a lei nº 12.797, de 2 de outubro de 2017, que “dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC, o fundo municipal de cultura – FMC e a Comissão de Avaliação e Seleção – CAS, revoga a lei nº 12.182, de 20 de maio de 2015 e suas alterações e dá outras providências”, revoga o decreto nº 15.888, de 29 de julho de 2015 e dá outras providências.

Instrução Normativa SMC nº. 001/2018 – Estabelece procedimentos administrativos concernentes à prestação de contas dos recursos provenientes do Programa Municipal de Incentivo à Cultura, conforme dispõe a Lei Municipal nº 12.797, de 02 de outubro de 2017, e revoga a instrução normativa SMC nº 001, de 01 de junho de 2016.

CAS - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO PMIC

Decreto nº 17.875, de 21 de dezembro de 2018 – Aprova o Regimento Interno da Comissão de Avaliação e Seleção – CAS do Programa Municipal de Incentivo à Cultura e Revoga o Decreto nº 16.698, de 11 de agosto de 2016.

Comissão de Avaliação e Seleção, do Programa Municipal de Incentivo à Cultura - Mandato do Biênio 2018/2020

Comissão de Avaliação e Seleção - Gestão 2016/2018

PROJETOS

Projetos Aprovados para 2015

Projetos Aprovados para 2014

Projetos Aprovados para 2013 (Páginas 7 a 12)

Projetos Aprovados para 2012 (Páginas 16 a 21)

Projetos Aprovados para 2011 (Páginas 15 a 21)

Projetos Aprovados para 2010 (Página 27)

Projetos Aprovados para 2009

Projetos Aprovados para 2008

Relatório das Atividades em Andamento
 

 LOGOS E MODELOS DO PMIC

Logomarca

Modelo de Relatório Físico-Financeiro Mensal (Formato Word)

Formulário de Pedido de Prorrogação de Execução (Formato Word)

Remanejamentos Planilha Orçamentária

Declaração de Intenção – DI

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Prestação de Contas (Formulários)

Relatório das Prestações de Contas dos Projetos executados no período de 2004 a 2019 - (Atualizado em 26/06/2019)

Cadastro Público de Inadimplentes do Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC (Atualizado em 19/07/2019)

Prefeitura de Uberlândia

AV. ANSELMO ALVES DOS SANTOS, 600 - SANTA MÔNICA - CEP: 38408-150 - Serviço de Informação Municipal (SIM): (34) 3239-2800 / PABX: (34) 3239-2444

Atendimento ao público: Segunda à sexta-feira das 12h às 17h.