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Conselho de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR tem por finalidade:

  1. Promover a igualdade étnico-racial, visando a eliminação das discriminações que ferem os direitos humanos fundamentais constitucionalmente garantidos e reconhecidos a todo cidadão negro, indígena ou cigano do Município de Uberlândia;
  2. Garantir o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR será composto paritariamente por 22 (vinte e dois) membros, sendo 11 (onze) representantes governamentais indicados pelo Poder Executivo Municipal e 11 (onze) não governamentais, representantes da sociedade civil, indicados por organização, entidade ou instituição, cujo fim social atende à promoção da igualdade racial e o combate ao racismo.

LEGISLAÇÃO COMPIR


REUNIÕES COMPIR


Atas Reuniões Ordinárias 2017


Atas Reuniões Extraordinárias 2017


Atas Reuniões Ordinárias 2018


Atas Reuniões Extraordinárias 2018


MEMBROS COMPIR

  • Decreto 14.097 de 27 de maio de 2013 – Designa membros para comporem o conselho municipal de promoção da igualdade racial – COMPIR, para o biênio 2013/2015.
  • Decreto 14.191 de 1° de julho de 2013 – Altera o artigo 1º do decreto nº 14.097, de 27 de maio de 2013, que "Designa membros para comporem o conselho municipal de promoção da igualdade racial – COMPIR, para o biênio 2013/2015".
  • Decreto 14.239 de 19 de julho de 2013 - Altera o artigo 1º do decreto nº 14.097, de 27 de maio de 2013 e suas alterações, que "designa membros para comporem o conselho municipal de promoção da igualdade racial – COMPIR, para o biênio 2013/2015".
  • Decreto 15.601 de 7 de abril de 2015 – Altera o artigo 1º do decreto nº 14.097, de 27 de maio de 2013 e suas alterações, que "designa membros para comporem o conselho municipal de promoção da igualdade racial – COMPIR, para o biênio 2013/2015".
  • Decreto 16.427 de 13 de abril de 2016 – Designa membros para compor o conselho municipal de promoção da igualdade racial – COMPIR para o biênio 2016-2018 e revoga os decretos nºs 14.097, de 27 de maio de 2013, 14.191, de 1º de julho de 2013, 14.239, de 19 de julho de 2013 e 15.601, de 7 de abril de 2015.
Prefeitura de Uberlândia

AV. ANSELMO ALVES DOS SANTOS, 600 - SANTA MÔNICA - CEP: 38408-150 - Serviço de Informação Municipal (SIM): (34) 3239-2800 / PABX: (34) 3239-2444

Atendimento ao público: Segunda à sexta-feira das 12h às 17h.