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Subvenções

Decreto nº 11.747 de 8 de julho de 2009 - trata das normas e procedimentos para prestação de contas de recursos oriundos de subvenções e transferências correntes e de capital concedidos às entidades pela secretaria Municipal de Cultura. Publicado no Diário Oficial do Município n° 3209 de 09 de julho de 2009, páginas de 1 a 6.

Anexos para Prestação de Contas

Lista de documentos necessários para requerer a subvenção

Lei 12.606 30 de dezembro 2016 - Autoriza transferência de recursos às OSCs

Prefeitura de Uberlândia

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