SECRETARIAS E ÓRGÃOS » Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação

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Secretarias


Gabinete


Administração Indireta

Conselho Municipal

Conselho Tutelar

Lei nº 9903, de 08 de julho de 2008. – Dispõe sobre os conselhos tutelares, a função de conselheiro tutelar no município de Uberlândia, revoga as leis complementares nº s 127/95, 267/01, 385/04 e 388/05, a alínea "a" do inciso i do artigo 4º da lei delegada nº 013/05 e os artigos 8º a 18 da lei 5.203/91 e dá outras providências.

Conselho Municipal dos Direitos aos Idosos

Lei nº 12.878, de 29 de dezembro de 2017. – Dispõe sobre o conselho municipal do idoso e revoga a lei nº 7359, de 26 de agosto de 1999 e suas alterações, que "dispõe sobre a política dos direitos do idoso, institui o conselho municipal dos direitos do idoso e dá outras providências".

Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

Lei nº 9571, de 28 de agosto de 2007. – Dispõe sobre a política municipal de habitação de interesse social, institui o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS, o conselho municipal de habitação de interesse social - CMHIS, revoga a legislação que menciona e dá outras providências.

Conselho Municipal dos Diretos das Mulheres

Lei nº 11.843, de 20 de junho de 2014. – Dispõe sobre o conselho municipal dos direitos das mulheres e revoga a lei nº 8502, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre o conselho municipal da mulher, a política municipal da mulher, cria o fundo especial dos direitos da mulher, revoga a lei nº 6933, de 13 de maio de 1997 e dá outras providências".

Conselho Municipal de Juventude

Lei nº 12.726, de 06 de julho de 2017. – Dispõe sobre o conselho municipal de juventude, revoga a lei nº 11.464, de 20 de agosto de 2013 e suas alterações, e dá outras providências.

Conselho Municipal de Assistência Social

Lei nº 10.630, de 18 de novembro de 2010. – Dispõe sobre a política municipal de assistência social, o fundo municipal de assistência social, o conselho municipal de assistência social, revoga a legislação que menciona e dá outras providências.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Lei nº 5203, de 15 de janeiro de 1991. – Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, institui o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Uberlândia

Lei nº 11.602, de 22 de novembro de 2013. – Institui o conselho municipal do trabalho, emprego e geração de renda de Uberlândia - COMTER, e dá outras providências.
 

Prefeitura de Uberlândia

AV. ANSELMO ALVES DOS SANTOS, 600 - SANTA MÔNICA - CEP: 38408-150 - Serviço de Informação Municipal (SIM): (34) 3239-2800 / PABX: (34) 3239-2444

Atendimento ao público: Segunda à sexta-feira das 12h às 17h.