SECRETARIAS E ÓRGÃOS » Finanças

Menu


Secretarias


Gabinete


Administração Indireta

Conselho Municipal de Contribuintes

O Conselho Municipal de Contribuintes é órgão paritário constituído por uma câmara de julgamento, nos termos do Decreto nº 12.243, de 13 de maio de 2010. Composto por 6 (seis) conselheiros, sendo 3 (três) representantes da Secretaria Municipal de Finanças e 3(três) dos contribuintes indicados por entidades representativas.

A composição da casa para o biênio 2016/2018, conforme Decreto nº 16.649, de 08 de julho de 2016, é a seguinte:

Laíse Ângelo Mazetti - Presidente da Câmara de Julgamento Única e do Conselho Municipal de Contribuintes;
Ana Carolina Abdala Lavrador - Vice-presidente;

Cristiano Rodrigues Andrade - Titular;
Danilo Alves Rocha - Suplente;

Sara de Moura Gomes - Titular;
Lêda Aparecida dos Santos Oliveira - Suplente.

Dos representantes da classe de contribuintes indicados pelas entidades representativas:

Pauliran Gomes e Silva - Titular;
Aldo de Sousa Neto - Suplente;

Theandra Henriques Abi Rached - Titular;
Luzia dos Santos Martins - Suplente;

Marcel Ribeiro Pinto - Titular;
Sílvio Vinhal Barbosa - Suplente.

Lei Complementar 508 de 17 de dezembro de 2009, no artigo 50 - Cria o Conselho Municipal de Contribuintes ligado à Secretaria Municipal de Finanças. (Publicado no Diário Oficial do Município, Edição 3321A de 21 de dezembro de 2009 - página 12)

Decreto nº 12.243, de 13 de maio de 2010 - Define o número de câmaras julgadoras, nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Contribuintes para o biênio 2010/2012 e revoga o decreto nº 12.142, de março de 2010. (Publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 3417 de 17 de maio de 2010 - página 8)

Regimento Interno - aprovado nos termos do
Decreto nº 12.269, de 31 maio de 2010
(Publicado no Diário Oficial do Município, Edição 3429 de 2 de junho de 2010 - página 1)

 

 


CALENDÁRIO DE PAUTAS

 

 

 

 


JURISPRUDÊNCIA

 

 
Prefeitura de Uberlândia

AV. ANSELMO ALVES DOS SANTOS, 600 - SANTA MÔNICA - CEP: 38408-150 - Serviço de Informação Municipal (SIM): (34) 3239-2800 / PABX: (34) 3239-2444

Atendimento ao público: Segunda à sexta-feira das 12h às 17h.