SECRETARIAS E ÓRGÃOS » Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico

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Administração Indireta

Serviços Meio Ambiente

1) Declaração de localização para fins de regularização junto ao órgão ambiental estadual/Área Urbana:

- Cópia do Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado - FCEI;

- Cópia do Formulário de Orientação Básica - FOB;

- Croqui de localização do empreendimento;

- Cópia da Matrícula do Imóvel (atualizada - últimas 6 meses);

- Cópia do documento do requerente e/ou procuração com firma reconhecida;

- Telefone para contato
 

2) Declaração de localização para fins de regularização junto ao órgão ambiental estadual/Área Rural:

- Cópia do Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado - FCEI;

- Cópia do Formulário de Orientação Básica - FOB;

- Croqui de localização do empreendimento;

- Levantamento Planialtimétrico;

- Cópia da matrícula do imóvel com averbação da reserva legal (atualizada - últimas 6 meses);

- Cópia de comprovante de endereço;

- Cópia do documento do requerente e/ou procuração com firma reconhecida.


3) Declaração para fins de Financiamento

- Cópia do Alvará de Funcionamento.


4) Defesa de Autos de Infração

- Ofício de Defesa;

- Cópia legível do Auto de Infração e Auto de Fiscalização.


5) Licença Específica (para fins de registro junto ao DNPM)

- Cópia dos Formulários do DNPM, devidamente preenchidos e assinados;

- Cópia do CNPJ e CMC;

- Planta de Situação do empreendimento;

- Cópia da matrícula do imóvel com averbação da reserva legal (atualizada - últimas 6 meses);

- Autorização do Proprietário do imóvel com prazo determinado. (caso o local a ser explorado não seja de propriedade do requerente);

- Plano de lavra com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;

- Levantamento Planialtimétrico;

- Cópia de comprovante de endereço;

- Cópia do documento do requerente e/ou procuração com firma reconhecida;

Observações: Em função do local, dimensões e do tipo do empreendimento, poderá ser solicitado Plano de Lavra e/ou Plano de Recuperação da Área Degradada - PRAD, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica.


6) Solicitação de Cópia de Documentação (Processos Administrativos Internos)

- Cópia do RG e CPF (pessoa física);

- Preencher a justificativa da solicitação.


7) Movimentação de terra

- Local de bota-fora (empréstimo se tiver);

- Volume em m³;

- Matrícula atualizada;

- Cópia de comprovante de endereço;

- Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG), ou da empresa/empreendimento, com procuração com firma reconhecida;

- Cópia do documento do requerente e/ou procuração com firma reconhecida;


Para Formulários acesse>>

Prefeitura de Uberlândia

AV. ANSELMO ALVES DOS SANTOS, 600 - SANTA MÔNICA - CEP: 38408-150 - Serviço de Informação Municipal (SIM): (34) 3239-2800 / PABX: (34) 3239-2444

Atendimento ao público: Segunda à sexta-feira das 12h às 17h.