SECRETARIAS E ÓRGÃOS » Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico

Menu


Secretarias


Gabinete


Administração Indireta

Serviços Meio Ambiente

1) Declaração de localização para fins de regularização junto ao órgão ambiental estadual/Área Urbana:

  • - Cópia do Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado - FCEI;
  • - Cópia do Formulário de Orientação Básica - FOB;
  • - Croqui de localização do empreendimento;
  • - Cópia da Matrícula do Imóvel (atualizada - últimas 6 meses);
  • - Cópia do documento do requerente e/ou procuração com firma reconhecida;
  • - Telefone para contato

2) Declaração de localização para fins de regularização junto ao órgão ambiental estadual/Área Rural:

  • - Cópia do Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado - FCEI;
  • - Cópia do Formulário de Orientação Básica - FOB;
  • - Croqui de localização do empreendimento;
  • - Levantamento Planialtimétrico;
  • - Cópia da matrícula do imóvel com averbação da reserva legal (atualizada - últimas 6 meses);
  • - Cópia de comprovante de endereço;
  • - Cópia do documento do requerente e/ou procuração com firma reconhecida.

3) Declaração para fins de Financiamento

  • - Cópia do Alvará de Funcionamento.

4) Defesa de Autos de Infração

  • - Ofício de Defesa;
  • - Cópia legível do Auto de Infração e Auto de Fiscalização.

5) Licença Específica (para fins de registro junto ao DNPM)

  • - Cópia dos Formulários do DNPM, devidamente preenchidos e assinados;
  • - Cópia do CNPJ e CMC;
  • - Planta de Situação do empreendimento;
  • - Cópia da matrícula do imóvel com averbação da reserva legal (atualizada - últimas 6 meses);
  • - Autorização do Proprietário do imóvel com prazo determinado. (caso o local a ser explorado não seja de propriedade do requerente);
  • - Plano de lavra com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
  • - Levantamento Planialtimétrico;
  • - Cópia de comprovante de endereço;
  • - Cópia do documento do requerente e/ou procuração com firma reconhecida;
  • Observações: Em função do local, dimensões e do tipo do empreendimento, poderá ser solicitado Plano de Lavra e/ou Plano de Recuperação da Área Degradada - PRAD, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica.

6) Solicitação de Cópia de Documentação (Processos Administrativos Internos)

  • - Cópia do RG e CPF (pessoa física);
  • - Preencher a justificativa da solicitação.

7) Movimentação de terra

  • - Local de bota-fora (empréstimo se tiver);
  • - Volume em m³;
  • - Matrícula atualizada;
  • - Cópia de comprovante de endereço;
  • - Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG), ou da empresa/empreendimento, com procuração com firma reconhecida;
  • - Cópia do documento do requerente e/ou procuração com firma reconhecida;

Para Formulários acesse>>

Prefeitura de Uberlândia

AV. ANSELMO ALVES DOS SANTOS, 600 - SANTA MÔNICA - CEP: 38408-150 - Serviço de Informação Municipal (SIM): (34) 3239-2800 / PABX: (34) 3239-2444

Atendimento ao público: Segunda à sexta-feira das 12h às 17h.