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Confira a Documentação - Habite-se

HABITE-SE - AUMENTO SIMPLES

  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Se a Matrícula não estiver no nome do proprietário, deverá apresentar contrato de compra e venda com firma reconhecida, Certidão de ITB (não somente a guia paga) e matrícula no nome do vendedor;
  • Cópia do Alvará de construção;
  • Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário;
  • Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais;
  • Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida.

HABITE-SE DE PLANTA POPULAR

  • O requerente não poderá ter mais de um imóvel;
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Xerox do Alvará de Construção;
  • Atender as pendências relacionadas no Alvará de Construção;
  • Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais;
  • Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida.

HABITE-SE DE PROJETO

  • Certidão de quitação de ISS da construção civil;
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Xerox do Alvará de Construção;
  • Atender as pendências relacionadas no Alvará de Construção;
  • Projetos complementares após análise;
  • Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais;
  • Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida.
Prefeitura de Uberlândia

AV. ANSELMO ALVES DOS SANTOS, 600 - SANTA MÔNICA - CEP: 38408-150 - Serviço de Informação Municipal (SIM): (34) 3239-2800 / PABX: (34) 3239-2444

Atendimento ao público: Segunda à sexta-feira das 12h às 17h.