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Confira a documentação – Estudo técnico

1. DESMEMBRAMENTO/MEMBRAMENTO DE GLEBAS

1.1. título de propriedade transcrito no Cartório de Registro de Imóveis constante de certidão fornecida há 60 (sessenta) dias no máximo, dos terrenos a serem modificados;

1.2. certidão negativa de tributos municipais expedida há menos de 30 (trinta) dias;

1.3. Levantamento planialtimétricogeorreferenciado do imóvel, no Sistema de Referência SIRGAS2000, projeção UTM - sistema de Coordenadas Universal Transversal de Mercator - Fuso 22S, no mínimo na escala 1:2.000, em linguagem compatível para trabalho informatizado, em 06 (seis) vias em papel, assinadas pelos proprietários e por profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, contendo:


a) as divisas da gleba a ser modificada, com indicação dos proprietários dos terrenos confrontantes;
b) dimensões lineares e angulares de toda a propriedade;
c) a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, com localização das vias de comunicação e os pontos de amarração com a área a ser dividida, anexada ou remanejada;
d) definição das novas áreas com as respectivas dimensões lineares e angulares e áreas devidamente relacionadas no quadro de áreas;
e) a localização dos cursos d`agua;
f) o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina especificando a estimativa do número de unidades habitacionais contidas no empreendimento;
g) outras indicações de interesse geral;

1.4. planta da situação da área, contendo as metragens dos diversos segmentos do perímetro e a metragem quadrada na escala de 1:10.000, indicando os loteamentos e bairros vizinhos.

1.5. Documentos pessoais do proprietário.

1.6. Procuração autenticada em cartório, caso não seja o proprietário a dar entrada.

1.7. Contrato social autenticado, caso seja pessoa jurídica.

1.8. Deixar telefone para contato ou e-mail.


2. IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES (INDÚSTRIAS, EMPRESAS COMERCIAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS)

2.1 título de propriedade transcrito no Cartório de Registro de Imóveis constante de certidão fornecida há 60 (sessenta) dias no máximo, dos terrenos a serem modificados;

2.2 certidão negativa de tributos municipais expedida há menos de 30 (trinta) dias;

2.3. levantamento planialtimétricogeorreferenciado do imóvel, no Sistema de Referência SIRGAS2000, projeção UTM - sistema de Coordenadas Universal Transversal de Mercator - Fuso 22S, no mínimo na escala 1:2.000, em linguagem compatível para trabalho informatizado, em 06 (seis) vias em papel, assinadas pelos proprietários e por profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, contendo:


a) dimensões lineares e angulares de toda a propriedade;
b) a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, com localização das vias de comunicação e os pontos de amarração com a área a ser dividida, anexada ou remanejada;
c) a localização dos cursos d`agua;
d) o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina especificando a estimativa do número de unidades habitacionais contidas no empreendimento;
e) outras indicações de interesse geral;

2.4. Documentos pessoais do proprietário.

2.5. Procuração autenticada em cartório, caso não seja o proprietário a dar entrada.

2.6. Contrato social autenticado, caso seja pessoa jurídica.

2.7.Cópia da ART com comprovante de pagamento do responsável pelo levantamento.

2.8. Deixar telefone para contato ou e-mail.

3. RELOTEAMENTO DE CHACÁRAS E SÍTIOS DE RECREIO

3.1. título de propriedade transcrito no Cartório de Registro de Imóveis constante de certidão fornecida há 60 (sessenta) dias no máximo, dos terrenos a serem modificados;

3.2. certidão negativa de tributos municipais expedida há menos de 30 (trinta) dias;

3.3. levantamento planialtimétricogeorreferenciado do imóvel, no Sistema de Referência SIRGAS2000, projeção UTM - sistema de Coordenadas Universal Transversal de Mercator - Fuso 22S, no mínimo na escala 1:2.000, em linguagem compatível para trabalho informatizado, em 06 (seis) vias em papel, assinadas pelos proprietários e por profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, contendo:


a) as divisas da gleba a ser modificada, com indicação dos proprietários dos terrenos confrontantes;
b) dimensões lineares e angulares de toda a propriedade;
c) a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, com localização das vias de comunicação e os pontos de amarração com a área a ser dividida, anexada ou remanejada;
d) definição das novas áreas com as respectivas dimensões lineares e angulares e áreas devidamente relacionadas no quadro de áreas;
e) a localização dos cursos d`agua;
f) outras indicações de interesse geral;

3.4. planta da situação da área, contendo as metragens dos diversos segmentos do perímetro e a metragem quadrada na escala de 1:10.000, indicando os loteamentos e bairros vizinhos.

3.5. Documentos pessoais do proprietário.

3.6. Procuração autenticada em cartório, caso não seja o proprietário a dar entrada.

3.7. Contrato social autenticado, caso seja pessoa jurídica.

3.8. Cópia da ART com comprovante de pagamento do responsável pelo levantamento.

3.9. Deixar telefone para contato ou e-mail.

4. REMANEJAMENTO

4.1. título de propriedade transcrito no Cartório de Registro de Imóveis constante de certidão fornecida há 60 (sessenta) dias no máximo, dos terrenos a serem modificados;

4.2. certidão negativa de tributos municipais expedida há menos de 30 (trinta) dias;

4.3. Levantamento planialtimétricogeorreferenciado do imóvel, no Sistema de Referência SIRGAS2000, projeção UTM - sistema de Coordenadas Universal Transversal de Mercator - Fuso 22S, no mínimo na escala 1:2.000, em linguagem compatível para trabalho informatizado, em 06 (seis) vias em papel, assinadas pelos proprietários e por profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, contendo:


a) as divisas da gleba a ser modificada, com indicação dos proprietários dos terrenos confrontantes;
b) dimensões lineares e angulares de toda a propriedade;
c) a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, com localização das vias de comunicação e os pontos de amarração com a área a ser dividida, anexada ou remanejada;
d) definição das novas áreas com as respectivas dimensões lineares e angulares e áreas devidamente relacionadas no quadro de áreas;
e) a localização dos cursos d`agua;
f) o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina especificando a estimativa do número de unidades habitacionais contidas no empreendimento;
g) outras indicações de interesse geral;

4.4. planta da situação da área, contendo as metragens dos diversos segmentos do perímetro e a metragem quadrada na escala de 1:10.000, indicando os loteamentos e bairros vizinhos.

4.5. Documentos pessoais do proprietário.

4.6. Procuração autenticada em cartório, caso não seja o proprietário a dar entrada.

4.7. Contrato social autenticado, caso seja pessoa jurídica.

4.8. Deixar telefone para contato ou e-mail.

Prefeitura de Uberlândia

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