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Administração Indireta

Parcelamento do Solo

Desdobro - É a subdivisão de área já loteada que não implica em abertura de via pública.

Desmembramento - Desmembramento de área é a subdivisão de área não loteada com aproveitamento do sistema viário existente, garantindo acesso a todas as glebas resultantes.

Loteamento Convencional - É a subdivisão de área ainda não parcelada, em lotes, vias públicas, áreas institucionais, dominiais e de recreação pública.

Reloteamento - É a redefinição do projeto de parcelamento de área já loteada, não implantado, parcialmente ou totalmente implantado, envolvendo remanejo de área, arruamento, desmembramento e unificação de área, com transformação de uso.

Remanejamento de área - É a redefinição do projeto de parcelamento de área já loteada não implantado, parcialmente ou totalmente implantado, que envolve arruamento e uma ou mais das seguintes situações abaixo relacionadas, sem mudança de destinação de uso:     a) remanejo         b) desdobro        c) unificação de área.

Unificação de área - É a reunião de dois ou mais lotes para formar um novo lote ou área sem modificação no arruamento.

Prefeitura de Uberlândia

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