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Administração Indireta

Conselho Municipal de Saúde

Para que se possa cumprir o que a Lei determina o Conselho deve exercer o controle social do SUS. Isso significa dizer que cabe ao Conselho fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de Saúde no Orçamento do Município, bem como aprovar o Plano Municipal de Saúde.

Do mesmo modo o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse para onde é destinado os recursos a serem gastos com a saúde no Município.

Você pode e deve participar das reuniões do Conselho que ocorre sempre na ultima quarta-feira do mês às 19 horas, no Anfiteatro Cícero Diniz na PMU.

Endereço: Av Ortízio Borges, 196 - Santa Mônica (Secretaria Municipal de Saúde)
Telefone: (34) 3256-3831 / 3256-3837 / 3256-3839
E-mail:
cmsu@uberlandia.mg.gov.br

Conselho Municipal de Saúde do Município de Uberlândia

Lei nº 8836 de 27 de setembro de 2004. –Dispõe sobre a composição, organização e competência do conselho municipal de saúde do município de Uberlândia, revoga as leis nº s 5.281, de 10 de julho de 1991, 5.943, de 08 de fevereiro de 1994, 6.453, de 14 de dezembro de 1995, e dá outras providências.


Termo de referência - Processo eleitoral para Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde para 2019-2020

(Anexo Ata 30-01-19) Calendário CMSU 2019

(Anexo Ata 30-01-19) Parecer das Comissões de Finanças e Orçamento e de Acompanhamento do Plano Municipal de Saúde CMSU – Relatório 2º Quadrimestre 2018

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 24/04/2019

Parecer Conclusivo das Comissões de Finanças e Orçamento

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do CMSU – Assunto: Relatório 3º Quadrimestre 2018

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 27/03/2019

Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde -14/03/2019

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde - 27/02/2019

Anexo I - Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 27/02/2019

Anexo II - Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 27/02/2019

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 30/01/2019

Calendário CMSU 2019

Decreto nº 17.578, de 4 de maio de 2018. – Designa membros para compor o Conselho Municipal de saúde para o biênio 2018/2020 e revoga as portarias nºs 39.615, de 27 de abril de 2016; 39.698, de 11 de maio de 2016; 39.872, de 10 de junho de 2016; 39.906, de 16 de junho de 2016; 40.127, de 8 de julho de 2016; 40.175, de 15 de julho de 2016; 40.333, de 8 de agosto de 2016; 40.668, de 4 de outubro de 2016; 40.723, de 17 de outubro de 2016; 40.880, de 10 de novembro de 2016; 41.346, de 25 de janeiro de 2017; 41.654, de 3 de abril de 2017; 41.760, de 28 de abril de 2017, 42.613, de 3 de outubro de 2017 e 42.809, de 14 de novembro de 2017.

Lei nº 8836 de 27 de setembro de 2004. – Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde do Município de Uberlândia, revoga as leis nº 5.281, de 10 de julho de 1991, 5.943 de 08 de fevereiro de 1994, 6.453, de 14 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Decreto nº 10.941 de 19 de novembro de 2007. – Aprova o Regimento interno do Conselho Municipal de Saúde.

Relação de Comissões CMSU

Relação de Conselhos de Saúde por DistritoResolução CMS nº 024/2018. – Dispõe sobre a aprovação da comissão eleitoral do Conselho Municipal de Saúde Uberlândia/MG – 2018 – 2020

Cronograma de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde, Conselhos Distritais e locais de Saúde e COMAD - Junho


Resoluções 2019

Resolução CMS nº 024/2018 – Dispõe sobre a aprovação da comissão eleitoral do Conselho Municipal de Saúde Uberlândia/MG – 2018 – 2020

Resolução CMSU nº 25/2018 – Dispõe sobre membros para compor a mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde Uberlândia – MG

Resolução nº 026/2018 – Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde do Município de Uberlândia/MG, para o período 2018/2021.

Resolução nº 027/2018 – Dispõe sobre prorrogação dos mandatos dos membros e das mesas diretoras dos conselhos locais e distritais de saúde até aprovação do regimento Interno dos Conselhos Distritais e locais.

Resolução nº 028/2018 – Dispõe sobre a aprovação da programação anual de saúde para o ano de 2019.

Prefeitura de Uberlândia

AV. ANSELMO ALVES DOS SANTOS, 600 - SANTA MÔNICA - CEP: 38408-150 - Serviço de Informação Municipal (SIM): (34) 3239-2800 / PABX: (34) 3239-2444

Atendimento ao público: Segunda à sexta-feira das 12h às 17h.