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Sistema Único de Saúde

A Constituição de 1988 acolheu entre as obrigações do Estado brasileiro, a de assegurar saúde como direito de todos "mediante políticas saciais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" (C.F. Art. 190. Cabe ao Sistema único de Saúde prover essas ações e serviços (C.F. Arts. 198 e 200).

Criado pela Constituição de 1988 e regulamentado dois anos depois pelas Leis nº 8080/90 e nº 8142/90, o Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e, complementarmente, por iniciativa privada que se vincule ao Sistema.

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS

A organização e o funcionamento do SUS estão balizados pelos seguintes princípios e diretrizes constitucionais:

> saúde como direito de todos e dever do Estado, o que ampliou a obrigação do Estado, antes limitada a determinados grupos como trabalhadores, mães e crianças;

> acesso igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde; o que implica a ausência de discriminação ou privilégios de qualquer natureza, fazendo com que o acesso ao serviço seja função exclusiva da necessidade do paciente;

> direção única em cada esfera de governo, de modo a corrigir o contexto no qual instituições públicas federais, estaduais e municipais, além do setor privado, atuavam de forma paralela, superposta, quando não conflitante;

> integralidade da assistência, que assegure serviços preventivos e curativos e, nestes últimos, o acesso a todos os níveis de assistência e tipos de procedimentos, excluídos os supérfluos (cirúrgias plásticas cosméticas, tratamentos rejuvenescedores) e de caráter não ético (esterelização, eutanásia);

> descentralização, reconhecendo a natureza local da grande maioria dos serviços de saúde e atribuindo, explicitamente, ao município a competência para a prestação de serviços de saúde com o apoio técnico e financeiro da União e do estado;

> participação da comunidade, por meio dos conselhos nacional, estaduais e municipais de saúde nos quais metade de seus membros representa os usuários do SUS e a outra metade os provedores, públicos e privados.

COMO O SISTEMA DE SAÚDE ESTÁ ORGANIZADO

Atenção á saúde é tudo que envolve o cuidado com a saúde do ser humano, incluindo as ações e serviços de promoção, prevenção, reabilitação e tratamento de doenças. No SUS, o cuidado com a saúde está organizado em níveis de atenção, buscando à melhor programação e o planejamento das ações e serviços do sistema.

Não se deve, porém, considerar um desses níveis de atenção mais relevante que outro, porque a atenção à Saúde deve ser integral, ou seja, garantir ao usuário uma atenção que abrange o acesso a todos os níveis de complexidade do Sistema de Saúde.

O QUE É ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Constitui o primeiro nível de atenção à saúde, de acordo com o modelo adotado pelo SUS. Engloba um conjunto de ações de caráter individual ou coletivo, que envolvem a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação dos pacientes, realizado pelas especialidades básicas da Saúde, que são:

> clínica médica;
> pediatria;
> obstetrícia e ginecologia;
> odontologia;
> psicologia;
> serviço social;
> ações de enfermagem.
 
A prioridade para todos os municípios é ter a atenção primária, pois esta bem organizada garante resolução de cerca de 80% das necessidades e problemas de saúde da população de um município.


Os atendimentos de Atenção Primária são oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde e nas Unidades do Programa Saúde da Família.
As Unidades de Atenção Integrada – UAI também oferecem atendimento de Atenção Primário para os moradores de suas proximidades.

O QUE É MÉDIA COMPLEXIDADE

Compõe-se por ações e serviços cuja prática clínica demande disponibilidade de profissionais especializados e o uso de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico.
Os grupos que compõem os procedimentos de média complexidade do Sistema de Informações Ambulatoriais são os seguintes:

> procedimentos especializados realizados por profissionais médicos, outros de nível superior e nível médio;
> cirurgias ambulatoriais especializadas;
> procedimentos traumato-ortopédicos;
> ações especializadas em odontologia;
> patologia clínica;
> anatomopatologia e citopatologia;
> radiodiagnóstico;
> exames ultra-sonográficos;
> diagnose;
> fisioterapia;
> terapias especializadas;
> próteses e órteses;
> anestesia.

As ações de Média Complexidade são oferecidas nas Unidades Ações Integradas – UAIs, Centro de Reabilitação Municipal (Fisioterapia), Ambulatório de Oftalmologia, Ambulatório de DST/AIDS Herbet de Sousa, Centro de Atenção ao Diabético, Centro de Referência Saúde do Trabalhador, Fonoaudiologia, Programa de Lesões Lábio-Palatais e Ambulatório Amélio Marques – UFU

O QUE É ALTA COMPLEXIDADE

Ações de Alta Complexidade são o conjunto de procedimentos que envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados.
Os procedimentos da alta complexidade encontram-se relacionados na tabela do SUS com custo extremamente alto.
As principais áreas que compõem a alta complexidade do SUS são:

> assistência ao paciente portador de doença renal crônica (por meio dos procedimentos de diálise);
> assistência ao paciente com câncer;
> cirurgia cardíaca e de veias;
> colocação de marca passo ;
>  assistência em problemas dos ossos e articulações (juntas);
> procedimentos de neurocirurgia;
> assistência em otologia;
> cirurgia de implante coclear;
> cirurgia das vias aéreas superiores e da região cervical;
> cirurgia da calota craniana, da face e do sistema estomatognático;
> procedimentos em lábio leporino;
> procedimentos para a avaliação e tratamento dos transtornos respiratórios do sono;
> assistência aos pacientes portadores de queimaduras;
> assistência aos pacientes portadores de obesidade (cirurgia para emagrecer);
> cirurgia reprodutiva; genética clínica;
> terapia nutricional;
> distrofia muscular progressiva;
> osteogênese imperfecta;
> fibrose cística e
> reprodução assistida.

As ações de Alta Complexidade são oferecidas nos Centros de Atenção Psico Social – CAPS, Hospital de Clinicas – UFU e Hospitais Privados conveniados ao SUS.

COMO FUNCIONA O PRONTO SOCORRO E O PRONTO ATENDIMENTO - EMERGÊNCIA E URGÊNCIA

A assistência em situações de emergência e urgência se caracterizam pela necessidade de um paciente ser atendido em um curtíssimo espaço de tempo.

A emergência é caracterizada como sendo a situação onde não pode haver uma demora no atendimento, implicando em risco de vida. O Atendimento deve ser imediato e realizado no Pronto Socorro da UFU.

Nas urgências que podem ou não apresentar risco potencial à vida, o paciente necessita de assistência médica imediata. O atendimento deve ser prestado em um período de tempo que, em geral, é considerado como não superior a duas horas, sendo este serviço prestado no Pronto Atendimento de TODAS as UAIs.

As situações não-urgentes podem ser encaminhadas para o atendimento ambulatorial das Unidades Básicas de Saúde ou Unidades Básicas de Saúde da Família.

Prefeitura de Uberlândia

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