SECRETARIAS E ÓRGÃOS »

Menu


Secretarias


Gabinete


Administração Indireta

Serviço de Luto

Atribuições: Administração dos cemitérios públicos do Município; Fiscalização das funerárias prestadoras de serviços.

PESQUISA DE SEPULTO


Procedimentos a serem seguidos ao solicitar um serviço:
O cidadão interessado em qualquer serviço ou informação da Seção de Luto deve comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico (SMMADU) – Núcleo do Serviço de Luto, ou ligar para o nº 3239-2451 ou 3239-2816 de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 17h. 

Serviços Oferecidos:

Pagamento das concessões de uso de Jazigo ou Carneiro para sepultamento imediato:

Jazigo é uma sepultura com concessão de uso perpetúo construída no solo, compostas por duas ou mais gavetas. Carneiro também é uma sepultura construída no solo composto por uma gaveta. As sepulturas podem ser arrendada para uso temporário pelo prazo máximo de utilização de 5 (cinco) anos, ou com concessão de uso perpetúo.

No caso de sepultamento imediato o pagamento à vista das taxas municipais é realizado diretamente nas funerárias. No caso de parcelamento das concessões adquiridas, o contribuinte deve comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico, junto ao Núcleo do Serviço de Luto, no primeiro dia útil após o sepultamento, munido dos documento pessoais (RG, CPF ou CNH), certidão de óbito e comprovante de sepultamento (documento entregue aos familiares após a realização do sepultamento).

Em caso de parcelamentos, será acrescido o valor da taxa de expediente em cada parcela, em até 6 vezes. Corrigido pelo INPC/IBGE.

Alvará de Aforamento perpétuo

Documento emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico, que concede o direito de uso perpétuo do Jazigo, Carneiro ou Gaveta do Ossário Vertical e identifica seu titular, é emitido após a quitação de todas as taxas devidas.

Alvará de ampliação e construção

Documento emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico, que autoriza o titular de concessão a ampliar o número de gavetas do Jazigo ou Carneiro.

Para fazer a ampliação é necessária a contratação de construtor cadastrado na Prefeitura Municipal de Uberlândia, que apresente quitação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), às expensas do contribuinte titular do Jazigo/Carneiro.

O contribuinte deverá comparecer ao Núcleo do Serviço de Luto, para recolher as taxas devidas e requerer o alvará de ampliação e construção, apresentando: o projeto de construção, fornecido pelo construtor de sua escolha, bem como dos documentos pessoais (RG, CPF ou CNH) e o Alvará de Aforamento Perpétuo.

Reforma de Carneira/Jazigo

Para fazer reforma é necessária a contratação de construtor cadastrado na Prefeitura Municipal de Uberlândia, que apresente quitação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), às expensas do contribuinte titular do Jazigo/Carneiro.

Para realização de reforma externas e estéticas em Jazigo/Carneiro será necessário o comparecimento do titular do Jazigo/Carneiro, ou seu procurador, ao Núcleo do Serviço de Luto para recolher as taxas devidas e requerer de alvará de ampliação e construção, apresentando: seus documentos pessoais (RG, CPF ou CNH) e o Alvará de Aforamento Perpétuo. 

Alvará de Transladação

Transladação é o transporte  de restos mortais de uma sepultura para outra, dentro do mesmo cemitério, para outro cemitério no Município de Uberlândia ou para cemitérios de outros Municípios.

Primeiramente, o contribuinte deverá solicitar declaração do cemitério onde encontra-se o sepulto, que constará seus dados, grau de parentesco, sua localização e se os restos mortais podem ser transladados.

Posteriormente o contribuinte deverá comparecer ao Núcleo do Serviço de Luto para recolher as taxas devidas e requerer o alvará, apresentando seus documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), Certidão de óbito do sepulto, declaração do cemitério onde encontra-se o sepulto e Alvará de Aforamento Perpétuo de Jazigo/Carneiro para onde será feito o translado.

Regularização de Titularidade por: Sucessão Legitima, Perpetua pendente e transferência de titularidade

Para sepulturas pendentes de regularização o requerente deverá comparecer ao Núcleo de Serviço de Luto para recolher as taxas devidas, apresentanto seus documentos pessoais (RG, CPF ou CNH) e certidão de óbito dos sepultos do Jazigo ou Carneiro.

Para transferência de titularidade deverão comparecer ao Núcleo de Serviço de Luto: o cedente (titular da sepultura da qual será feita a transferência da titularidade), munido de seus documentos pessoais (RG, CPF ou CNH) e do Alvará de Aforamento Perpétuo original da sepultura, bem como o cessionário (adquirente da concessão de uso) munidos dos documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), e fazer o recolhimento das taxas devidas.
 

Sepultamento para carentes

Nos termos da Lei Ordinária nº 7.154/1998 e Lei Ordinária Nº 5.046/1989:

No caso de indigentes e carentes os serviços funerários serão distribuídos proporcionalmente ao número de concessionárias em atividades do Município, e as sepulturas gratuitas serão utilizadas pelo prazo mínimo de 03 e máximo de 05 anos, não se admitindo prorrogação desse último ou sua perpetuação. 


Cemitérios Municipais:

- São Pedro - Avenida: Paes Lemes, 855 - Bairro: Martins - Telefone: 3219-7017. Horário de Funcionamento: das 7h às 17h30.              
- Campo do Bom Pastor - Avenida: Gameleiras s/nº - Bairro: Jaraguá - Telefone: 3238-2930. Horário de funcionamento: das 7h às 17h30.
- Cemitério e Crematório Parque dos Buritis - Avenida Segismundo Pereira, 4505 - Bairro Novo Mundo - Telefones: 3218-9977 / 3235-9966 /  3218-9999 / 3218-9900


Serviço de Luto:

- Funerária Olavo Chaves: Rua Silviano Brandão, 76 - Centro - Telefones: 3214-3889 ou 3236-9508
- Funerária Ângelo Cunha: Rua Prof. Pedro Bernardo, 286 - Centro - Telefones: 3236-6305, 3236-2657 ou 3234-9635
- Funerária Paz Universal: Rua Curitiba, 575 - Bairro Brasil - Telefones: 3213-5374 ou 0800-342077

Confira aqui a tabela de valores dos serviços de luto

Prefeitura de Uberlândia

AV. ANSELMO ALVES DOS SANTOS, 600 - SANTA MÔNICA - CEP: 38408-150 - Serviço de Informação Municipal (SIM): (34) 3239-2800 / PABX: (34) 3239-2444

Atendimento ao público: Segunda à sexta-feira das 12h às 17h.