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Administração Indireta

Benefícios

Auxílio Transporte

Lei nº 8.453 de 24 de outubro de 2003 - Dispõe sobre o Auxílio-Transporte na forma que especifica.


Consignação em Folha de Pagamento

- Decreto nº 9.329 de 24 de novembro de 2003 - Dispõe sobre as Consignações em Folha de Pagamento de Servidores Públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional e Revoga o Decreto nº 8.520 de 23 de julho de 2001 e demais alterações posteriores.

- Decreto nº 9.399 de 27 de fevereiro de 2004 - Altera o Decreto nº 9.329, de 24 de novembro de 2003, que " Dispõe sobre as Consignações em Folha de Pagamento de Servidores Públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional e Revoga o Decreto nº 8.520 de 23 de julho de 2001 e demais alterações posteriores".

- Decreto nº 9437, de 22 de março de 2004 - Altera os artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº 9.329 de 24 de novembro de 2003 que "Dispõe sobre as Consignações em Folha de Pagamento de Servidores Públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional e Revoga o Decreto nº 8.520 de 23 de julho de 2001 e demais alterações posteriores".


Compensação de Horas-extras

- Decreto nº 9878 de 10 de maio de 2005 - Regulamenta o Sistema de Compensação de Horas Extras na Administração Direta e Indireta do Município de Uberlândia, previsto nos arts. 95, 241 e 242 da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992 e revoga o Decreto nº 8.773 de 17 de abril de 2002.


Compensação de Licença Prêmio

- Decreto nº 9.542, de 09 de julho de 2004 - Altera o Decreto nº 9.490 de 10 de maio de 2004 que "Regulamenta a Lei Complementar nº 340 de 23 de janeiro de 2004 quanto a Compensação de Valores referentes à Licença-Prêmio convertida em pecúnia com impostos, taxas e contribuição de melhoria, de titularidade do servidor público da administração direta perante esta, na forma que especifica".

- Decreto nº 9490 de 10 de maio de 2004 - Regulamenta a Lei Complementar nº 340 de 23 de janeiro de 2004 quanto a Compensação de Valores referentes à Licença-Prêmio convertida em pecúnia com impostos, taxas e contribuição de melhoria, de titularidade do servidor público da administração direta perante esta, na forma que especifica.


Seguro de Vida

- Decreto nº 9.785 de 27 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela diretoria de desenvolvimento humano quanto à inclusão e ao cancelamento de seguro de vida em grupo do servidor do Município de Uberlândia.

 

 

Prefeitura de Uberlândia

AV. ANSELMO ALVES DOS SANTOS, 600 - SANTA MÔNICA - CEP: 38408-150 - Serviço de Informação Municipal (SIM): (34) 3239-2800 / PABX: (34) 3239-2444

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