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Atas de Registros de Preços

ATAS de Registros de Preços da Prefeitura Municipal de Uberlândia

Ata de Registro de Preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas. Conforme Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, o qual regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993

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