•  
  •  
  •  

    Alterações da Lei nº 11.152/12 - LDO 2013


    - Lei 11.669/13 - Publicada em 26 de dezembro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4307

    - Lei 11.670/13 - Publicada em 26 de dezembro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4307

    - Lei 11.667/13 - Publicada em 23 de dezembro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4306

    - Lei 11.666/13 - Publicada em 23 de dezembro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4306

    - Lei 11.664/13 - Publicada em 23 de dezembro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4306

    - Lei 11.663/13 - Publicada em 23 de dezembro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4306

    - Lei 11.662/13 - Publicada em 23 de dezembro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4306

    - Lei 11.661/13 - Publicada em 23 de dezembro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4306

    - Lei 11.651/13 - Publicada em 23 de dezembro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4306

    - Lei 11.660/13 - Publicada em 23 de dezembro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4306

    - Lei 11.641/13 - Publicada em 18 de dezembro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4303

    - Lei 11.636/13 - Publicada em 18 de dezembro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4303

    - Lei 11.607/13 - Publicada em 9 de dezembro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4297-A

    - Lei 11.586 - Publicada em 21 de novembro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4284

    - Lei 11.584 - Publicada em 21 de novembro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4284

    - Lei 11.576 - Publicada em 19 de novembro de 2013- Diário Oficial do Município - Edição 4282-A

    - Lei 11.548 - Publicada em 24 de outubro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4266

    - Lei 11.542 - Publicada em 24 de outubro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4266

    - Lei 11.523 - Publicada em 18 de outubro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4262-A

    - Lei 11.521 - Publicada em 18 de outubro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4262-A

    - Lei 11.518 - Publicada em 16 de outubro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4260-B

    - Lei 11.500 - Publicada em 24 de setembro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4244-A

    - Lei 11.472/13 - Publicada em 27 de agosto de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4224

    - Lei 11.456/13 - Publicada em 20 de agosto de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4219-A

    - Lei 11.455/13 - Publicada em 19 de agosto de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4218-A

    - Lei 11.453/13 - Publicada em 19 de agosto de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4218-A

    - Lei 11.432/13 - Publicada em 18 de julho de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4197-A

    - Lei 11.431/13 - Publicada em 18 de julho de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4197-A

    - Lei 11.430/13 - Publicada em 18 de julho de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4197-A

    - Lei 11.422/13 - Publicada em 12 de julho de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4194-A

    - Lei 11.421/13 - Publicada em 12 de julho de 2013 - Diário Oficial do Município -  Edição 4194-A

    - Lei 11.419/13 - Publicada em 3 de julho de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4187-A

    - Lei 11.414/13 - Publicada em 24 de junho de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4180-A

    - Lei 11.409/13 - Publicada em 19 de junho de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4177-A

    - Lei 11.405/13 - Publicada em 19 de junho de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4177

    - Lei 11.394/13 - Publicada em 17 de junho de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4175

    - Lei 11.384/13 - Publicada em 27 de maio de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4162

    - Lei 11.377/13 - Publicada em 21 de maio de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4157-B

    - Lei 11.375/13 - Publicada em 21 de maio de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4157-B

    - Lei 11.374/13 - Publicada em 21 de maio de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4157-B

    - Lei 11.373/13 - Publicada em 21 de maio de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4157-B

    - Lei 11.370/13 - Publicada em 21 de maio de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4157-B

    - Lei 11.369/13 - Publicada em 21 de maio de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4157-B

    - Lei 11.368/13 - Publicada em 21 de maio de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4157-B

    - Lei 11.367/13 - Publicada em 21 de maio de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4157-B

    - Lei 11.347/13 - Publicada em 22 de abril de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4137

    - Lei 11.344/13 - Publicada em 22 de abril de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4137

    - Lei 11.325/13 - Publicada em 25 de março de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4119

    - Lei 11.324/13 - Publicada em 21 de março de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4117

    - Lei 11.312/13 - Publicada em 27 de fevereiro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4101-A

    - Lei 11.307/13 - Publicada em 18 de fevereiro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4094-A

    - Lei 11.306/13 - Publicada em 18 de fevereiro de 2013 - Diário Oficial do Município - Edição 4094-A

    - Lei 11.251/12 - Publicada em 23 de novembro de 2012 - Diário Oficial do Município - Edição 4038

    - Lei 13.745/12 - Publicada em 14 de novembro de 2012 - Diário Oficial do Município - Edição 4032

      Av. Anselmo Alves dos Santos, 600 - Santa Mônica
      CEP: 38408-150 Fone: (34) 3239-2444