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    Termo de Compromisso de Estágio


    De acordo com o DECRETO Nº 12.314, DE 28 DE JUNHO DE 2010, o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, nas condições estabelecidas neste Decreto. 

    A Secretaria Municipal de Educação, ciente da importância que o estágio possui no processo de aprendizagem e de formação do profissional ligado à educação, e ciente da necessidade de que a celebração dos Termos de Compromisso de Estágio Obrigatório no âmbito da Rede Municipal de Ensino se dê de forma célere e eficiente, informa que foi publicada, em 25 de junho do corrente ano, a PORTARIA Nº 33.551, DE 21 DE JUNHO DE 2013, que autoriza os diretores de escola municipal a assinarem os termos em comento, bem como seus aditamentos.

    Nesse sentido, não mais será necessário colher a assinatura da Secretária Municipal de Educação, vez que aos Diretores foi atribuída, por meio da supracitada Portaria, a prerrogativa de representar a Secretaria Municipal de Educação na celebração dos Termos de Compromisso.

    A fim de regulamentar a matéria, e uniformizar o procedimento adotado em toda a Rede, em 1º de julho do corrente ano foi publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 002/2013, que estabelece normas e diretrizes para a celebração de Termos de Compromisso de Estágio Obrigatório.

    Disponibilizamos, a seguir, os Termos de Compromisso das instituições de ensino abaixo relacionadas.

    Faculdade Pitágoras:

    Termo de Compromisso PITÁGORAS

    Termo de Compromisso PITÁGORAS - PMEA - EJA

    Universidade de Franca:


    Termo de Compromisso UNIFRAN

    Termo de Compromisso UNIFRAN - PMEA - EJA

    Centro Universitário do Triângulo:

    Termo de Compromisso UNITRI

    Termo de Compromisso UNITRI – PMEA – EJA

    Universidade de Uberaba:

    Termo de Compromisso UNIUBE

    Termo de Compromisso UNIUBE - PMEA - EJA

    Centro Universitário Internacional:

    Termo de Compromisso UNINTER

    Termo de Compromisso UNINTER – SERVAS 

    Escola Estadual Américo Renê Gianetti:


    Termo de Compromisso RENÊ

    Termo de Compromisso RENÊ – PMEA – EJA 

    Faculdade Católica de Uberlândia:


    Termo de Compromisso CATÓLICA

    Termo de Compromisso CATÓLICA – PMEA – EJA

    Fundação Presidente Antônio Carlos:

    Termo de Compromisso FUPAC/FEESU

    Termo de Compromisso FUPAC/FEESU – PMEA – EJA


    Termo de Compromisso FUPAC/FEESU - PÓS GRADUAÇÃO

    Termo de Compromisso FUPAC/FEESU – PMEA – EJA - PÓS GRADUAÇÃO


    Termo de Compromisso FUPAC

    Termo de Compromisso FUPAC – PMEA – EJA


    Universidade Anhanguera:


    Termo de Compromisso UNIDERP

    Termo de Compromisso UNIDERP – BOLSA FAMÍLIA 

    Universidade Federal de Uberlândia:

    Termo de Compromisso UFU

    Termo de Compromisso UFU - PMEA - EJA

    Universidade do Paraná:

    Termo de Compromisso UNOPAR

    Termo de Compromisso UNOPAR - PMEA - EJA

    Colégio CECON Uberlândia:

    Termo de Compromisso CECON

    Termo de Compromisso CECON – PMEA – EJA

    Às demais Instituições de Ensino interessadas na concessão de Estágio pelo Município de Uberlândia, caberá encaminhar, por meio de ofício dirigido à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, cópia dos seguintes documentos:
    I – estatuto social e suas alterações;
    II – ata de posse da atual reitoria;
    III – comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica;
    IV – apólice coletiva de seguro, contendo o seu respectivo número, a identificação da seguradora e os valores referentes às indenizações previstas;
    V – RG e CPF do representante da Instituição de Ensino que irá assinar os termos a serem celebrados com o Município;
    VI – instrumento que delegou a atribuição de assinar o Termo de Compromisso e seus aditivos.
    Quando se tratar de Instituições de Ensino mantidas e administradas por pessoas jurídicas de direito privado, solicitamos o encaminhamento, além dos documentos descritos acima, da cópia do Estatuto Social, e alterações, da respectiva entidade mantenedora.

    Aos estagiários interessados em desenvolver suas atividades no âmbito da Rede Municipal de Educação basta acessar o Portal da Prefeitura de Uberlândia, preencher corretamente os campos em branco do Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório de sua respectiva Instituição de Ensino, imprimir 03 (três) vias de igual teor, rubricar todas as folhas, e colher as assinaturas das partes e testemunhas.

     

      Av. Anselmo Alves dos Santos, 600 - Santa Mônica
      CEP: 38408-150 Fone: (34) 3239-2444