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    Desmembramento e remanejamento de área


    Relação de documentos para elaboração de Estudo Técnico para Desmembramento e Remanejamento de Área

    - Título de propriedade transcrito no Registro de Imóveis constante de certidão fornecida há 60 (sessenta) dias no máximo,  dos terrenos a serem notificados;

    - Certidão negativa de tributos municipais expedida a menos de 30 (trinta) dias;

    - Projeto planialtimétrico da área, no mínimo na escala 1:2000, em linguagem compatível para trabalho informatizado, referenciado pelos marcos oficiais implantados na área urbana no Sistema de Coordenadas Universal Transversal de Mercator – UTM e em 6 (seis) vias em papel, assinadas pelos proprietários e por profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, contendo: 

    • O desmembramento pretendido;
    • As divisas da área a ser dividida, com a indicação dos atuais proprietários confrontantes;
    • Dimensões lineares e angulares de toda propriedade;
    • A indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, com localização das vias de comunicação e os pontos de amarração com a área a ser dividida;
    • Definição das novas áreas em lotes com as respectivas dimensões e áreas devidamente relacionadas no quadro de áreas;
    • Outras indicações de interesse geral;
    • Planta de situação da área, contendo as metragens dos diversos segmentos do perímetro e a metragem quadrada na escala de 1:10.000.
      Av. Anselmo Alves dos Santos, 600 - Santa Mônica
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