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    Declaração do VAF


    Prazo de entrega: de 1º de fevereiro a 31 de maio, conforme Portaria SRE nº 149 de 28/01/2016 com  a redação dada pela Portaria SRE nº 154/2017. 
    Devendo ser transmitida mesmo após o prazo

    Solicitamos aos contribuintes que não deixem para a última hora, evitando, dentre outros tipos de problemas, a sobrecarga no sistema de transmissão

    PROGRAMA  DE PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DO VAF (CLIQUE AQUI)

    PROGRAMA DE TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO DO VAF - TEDSEF (CLIQUE AQUI)
     

    LEGISLAÇÃO:  Resolução/SEF nº 4.306/2011 (Atualizada em março 2014)

    Portaria SRE nº 149/2016 (Atualizada em abril de 2017)

    Manual de instrução do VAF 2017 (Atualizado em abril de 2017)


    RESPOSTAS A PERGUNTAS SOBRE O VALOR ADICIONADO FISCAL
     

    MODELO DE RASCUNHOS FACILITADORES DO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DO VAF:

    1) DAMEF por CFOP - lista quais os CFOP que compõem o resumo da DAMEF

    2) EXCLUSÕES AO VAF - lista quais os CFOP serão objeto de exclusão ao VAF

     


    Orientações:

    1. Plantão Fiscal:  3239-2478 e 3239-2463

    2. Atendimento presencial – Agendamento com Auditor Fiscal para visita na empresa ou no escritório contábil. Mandar mensagem para: jacir@uberlandia.mg.gov.br; ou  maristelaneiva@uberlandia.mg.gov.br; ou saramoura@uberlandia.mg.gov.br; alessandraribeiro@uberlandia.mg.gov.br ou ananogueira@uberlandia.mg.gov.br

    3. Apoio técnico: Disponibilidade de computadores e Internet para preenchimento  e transmissão da DECLARAÇÃO DO VAF:
    Diretoria de Fiscalização de Receitas Transferidas – VAF
    Centro Administrativo - 1º bloco, 1º piso - Gabinete do Secretário de Finanças
    Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, Bairro Santa Mônica – CEP – 38408-150

     

    Dicas do preenchimento da Declaração doVAF:

    1. Para preenchimento da DAMEF, emitir o resumo anual do Livro de Registro de Entrada e Saída, por CFOP.
    2. Retirar os centavos do resumo anual do Livro de Registro de Entrada e Saída antes da digitação da DAMEF.
    3. Levantar à parte, no decorrer do ano, o valor do ICMS retido por substituição tributária e o valor do IPI que não integra a base de cálculo do ICMS.
    4. Lembrar que a fonte para o preenchimento da DAMEF e da GI deve ser a mesma, porque há consistência dos dados informados no programa de preenchimento da declaração.
    5. Os valores referentes ao ativo, uso e consumo, suspensão (conserto, demonstração, etc.) não incidência (depósito, consignação, comodato, etc) devem ser sempre objeto de exclusão ao VAF e pelo VALOR CONTABIL; Atentar para as operações que ensejam a emissão de duas notas fiscais (simples faturamento, venda à ordem, venda fora do estabelecimento, etc), pois apenas uma delas DEVE SER EXCLUIDA DO VAF.

    O que é o VAF?

    VAF - Valor adicionado fiscal é o resultado do movimento econômico de um determinado estabelecimento. É a diferença entre as mercadorias saídas mais prestações de serviços tributáveis pelo ICMS e mercadorias entradas mais serviços utilizados. É valor agregado. É resultado de faturamento bruto de comercialização de mercadorias

    Quem deve declarar?

    Estão obrigados a apresentar o VAF todos os contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS, inclusive os isentos, os imunes e os que baixaram as atividades durante o ano da apuração.

    Como transmitir o VAF?

    O VAF/DAMEF/GI devidamente preenchido deverá ser transmitido via Internet, no programa de transmissão TEDSEF, que pode ser baixado 
    neste link.

      Av. Anselmo Alves dos Santos, 600 - Santa Mônica
      CEP: 38408-150 Fone: (34) 3239-2444