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    Empresa Municipal de Apoio e Manutenção - EMAM


    A Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (EMAM) foi criada em 22 de setembro de 1980 e é responsável por executar a manutenção, reparos e administrar bens, ampliações e reformas em edifícios públicos municipais da Administração Direta e Indireta.

    Todo o serviço de manutenção, reparos ou reformas serão executados, acompanhados e fiscalizados por empregados públicos integrantes do Quadro de Empregados da EMAM ou por servidores cedidos pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Uberlândia.

    DIretor Executivo: Luiz Carlos do Egypto

    Competências da EMAM:

    I – efetuar os serviços de manutenção, reparos ou reformas, bem como administrar ampliações e reformas em edifícios públicos municipais por solicitação expressa de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;

    II – contratar com terceiros, pessoa física ou jurídica, serviços que se fizerem necessários, em observância à legislação vigente e ao processo licitatório legal;

    III – manter controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial da Empresa;

    IV – cobrar, administrativa ou judicialmente, os créditos oriundos de contratos habitacionais inadimplentes ou com parcelamentos em atraso;

    V – renegociar, mediante o estabelecimento de critérios objetivos, os créditos de sua titularidade, desde que atendida à legislação vigente e ao interesse público;

    VI – promover a alienação de bens imóveis de sua propriedade, por meio dos programas habitacionais do Município de Uberlândia por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação;

    VII – administrar e zelar do seu patrimônio mobiliário e imobiliário, propondo inclusive todas as medidas judiciais necessárias, quando for o caso;

    VIII – outorgar, em favor dos compromissários compradores de imóveis de sua propriedade, escrituras públicas definitivas, desde que tenha ocorrido o cumprimento integral dos contratos firmados;

    IX – expedir portarias, resoluções, instruções normativas e demais atos internos correlatos à área de atuação da EMAM;

    X – desenvolver outras atividades afins no âmbito de suas competências.

      Av. Anselmo Alves dos Santos, 600 - Santa Mônica
      CEP: 38408-150 Fone: (34) 3239-2444