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    Alterações da Lei nº 10.381/09 - LOA



    - Decreto 12.067/10 - publicado em 13.01.10 - Diário Oficial do Município nº 3334
    - Decreto 12.108/10 - publicado em 22.02.10 - Diário Oficial do Município nº 3360
    - Lei 10.473/10 - publicada em 14.05.10 - Diário Oficial do Município nº 3416
    - Lei 10.474/10 - publicada em 17.05.10 - Diário Oficial do Município nº 3417
    - Lei 10.475/10 - publicada em 18.05.10 - Diário Oficial do Município nº 3418
    - Lei 10.476/10 - publicada em 18.05.10 - Diário Oficial do Município nº 3418
    - Lei 10.481/10 - publicada em 25.05.10 - Diário Oficial do Município nº 3423
    - Lei 10.482/10 - publicada em 25.05.10 - Diário Oficial do Município nº 3423
    - Lei 10.484/10 - publicada em 25.05.10 - Diário Oficial do Município nº 3423
    - Lei 10.485/10 - publicada em 25.05.10 - Diário Oficial do Município nº 3423
    - Lei 10.486/10 - publicada em 25.05.10 - Diário Oficial do Município nº 3423
    - Lei 10.491/10 - publicada em 11.06.10 - Diário Oficial do Município nº 3435
    - Lei 10.492/10 - publicada em 14.06.10 - Diário Oficial do Município nº 3436
    - Lei 10.493/10 - publicada em 21.06.10 - Diário Oficial do Município nº 3441
    - Lei 10.494/10 - publicada em 21.06.10 - Diário Oficial do Município nº 3441
    - Lei 10.500/10 - publicada em 23.06.10 - Diário Oficial do Município nº 3443
    - Lei 10.503/10 - publicada em 25.06.10 - Diário Oficial do Município nº 3445
    - Lei 10.504/10 - publicada em 25.06.10 - Diário Oficial do Município nº 3445
    - Lei 10.505/10 - publicada em 25.06.10 - Diário Oficial do Município nº 3445
    - Lei 10.520/10 - publicada em 20.07.10 - Diário Oficial do Município nº 3461
    - Lei 10.528/10 - publicada em 26.07.10 - Diário Oficial do Município nº 3465
    - Lei 10.529/10 - publicada em 26.07.10 - Diário Oficial do Município nº 3465
    - Lei 10.536/10 - publicada em 16.08.10 - Diário Oficial do Município nº 3480
    - Lei 10.537/10 - publicada em 16.08.10 - Diário Oficial do Município nº 3480
    - Lei 10.538/10 - publicada em 16.08.10 - Diário Oficial do Município nº 3480
    - Lei 10.539/10 - publicada em 16.08.10 - Diário Oficial do Município nº 3480
    - Lei 10.540/10 - publicada em 16.08.10 - Diário Oficial do Município nº 3480
    - Lei 10.541/10 - publicada em 17.08.10 - Diário Oficial do Município nº 3481
    - Lei 10.542/10 - publicada em 17.08.10 - Diário Oficial do Município nº 3481
    - Lei 10.543/10 - publicada em 17.08.10 - Diário Oficial do Município nº 3481
    - Lei 10.547/10 - publicada em 19.08.10 - Diário Oficial do Município nº 3483
    - Lei 10.550/10 - publicada em 23.08.10 - Diário Oficial do Município nº 3485A
    - Lei 10.551/10 - publicada em 23.08.10 - Diário Oficial do Município nº 3485A
    - Lei 10.557/10 - publicada em 26.08.10 - Diário Oficial do Município nº 3488
    - Lei 10.565/10 - publicada em 17.09.10 - Diário Oficial do Município nº 3502A
    - Lei 10.566/10 - publicada em 21.09.10 - Diário Oficial do Município nº 3504
    - Lei 10.567/10 - publicada em 21.09.10 - Diário Oficial do Município nº 3504
    - Lei 10.569/10 - publicada em 21.09.10 - Diário Oficial do Município nº 3504
    - Lei 10.572/10 - publicada em 22.09.10 - Diário Oficial do Município nº 3505
    - Lei 10.573/10 - publicada em 22.09.10 - Diário Oficial do Município nº 3505
    - Lei 10.574/10 - publicada em 22.09.10 - Diário Oficial do Município nº 3505
    - Lei 10.586/10 - publicada em 27.09.10 - Diário Oficial do Município nº 3508
    - Lei 10.588/10 - publicada em 27.09.10 - Diário Oficial do Município nº 3508
    - Lei 10.589/10 - publicada em 28.09.10 - Diário Oficial do Município nº 3509
    - Lei 10.590/10 - publicada em 28.09.10 - Diário Oficial do Município nº 3509
    - Lei 10.591/10 - publicada em 28.09.10 - Diário Oficial do Município nº 3509
    - Lei 10.592/10 - publicada em 28.09.10 - Diário Oficial do Município nº 3509
    - Lei 10.594/10 - publicada em 29.09.10 - Diário Oficial do Município nº 3510
    - Lei 10.595/10 - publicada em 29.09.10 - Diário Oficial do Município nº 3510
    - Lei 10.596/10 - publicada em 29.09.10 - Diário Oficial do Município nº 3510
    - Lei 10.599/10 - publicada em 22.10.10 - Diário Oficial do Município nº 3525
    - Lei 10.601/10 - publicada em 22.10.10 - Diário Oficial do Município nº 3525
    - Lei 10.602/10 - publicada em 22.10.10 - Diário Oficial do Município nº 3525
    - Lei 10.603/10 - publicada em 22.10.10 - Diário Oficial do Município nº 3525
    - Lei 10.604/10 - publicada em 22.10.10 - Diário Oficial do Município nº 3525
    - Lei 10.605/10 - publicada em 22.10.10 - Diário Oficial do Município nº 3525
    - Lei 10.607/10 - publicada em 22.10.10 - Diário Oficial do Município nº 3525A
    - Lei 10.608/10 - publicada em 22.10.10 - Diário Oficial do Município nº 3525A
    - Lei 10.611/10 - publicada em 25.10.10 - Diário Oficial do Município nº 3526
    - Lei 10.621/10 - publicada em 12.11.10 - Diário Oficial do Município nº 3539
    - Lei 10.628/10 - publicada em 19.11.10 - Diário Oficial do Município nº 3543A
    - Lei 10.629/10 - publicada em 19.11.10 - Diário Oficial do Município nº 3543A
    - Lei 10.635/10 - publicada em 24.11.10 - Diário Oficial do Município nº 3546
    - Lei 10.637/10 - publicada em 24.11.10 - Diário Oficial do Município nº 3546
    - Lei 10.638/10 - publicada em 25.11.10 - Diário Oficial do Município nº 3547-A
    - Lei 10.639/10 - publicada em 25.11.10 - Diário Oficial do Município nº 3547-A
    - Lei 10.641/10 - publicada em 25.11.10 - Diário Oficial do Município nº 3547-A
    - Lei 10.654/10 - publicada em 10.12.10 - Diário Oficial do Município nº 3558
    - Lei 10.655/10 - publicada em 13.12.10 - Diário Oficial do Município nº 3559
    - Lei 10.656/10 - publicada em 13.12.10 - Diário Oficial do Município nº 3559
    - Lei 10.657/10 - publicada em 13.12.10 - Diário Oficial do Município nº 3559-A
    - Lei 10.658/10 - publicada em 13.12.10 - Diário Oficial do Município nº 3559-A
    - Lei 10.659/10 - publicada em 13.12.10 - Diário Oficial do Município nº 3559-A
    - Lei 10.663/10 - publicada em 16.12.10 - Diário Oficial do Município nº 3562-A
    - Lei 10.669/10 - publicada em 16.12.10 - Diário Oficial do Município nº 3562-A
    - Lei 10.670/10 - publicada em 16.12.10 - Diário Oficial do Município nº 3562-A
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