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    Projetos Hidráulicos


    Projetos hidráulicos para loteamento (glebas)

    A análise do projeto hidráulico representa a terceira etapa do processo de aprovação de um loteamento junto a Prefeitura de Uberlândia.  Para qualquer desmembramento de área ou reloteamento, o empreendedor deve entrar com processo na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Seplan) para análise pela Comissão Municipal de Urbanismo (CMU). O Dmae tem assento na CMU com a finalidade de avaliar sobre os aspectos relativos aos sistemas de água e esgoto.

    1º Passo – Entrar com o pedido de viabilidade técnica do loteamento, no protocolo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Seplan). A Secretaria localiza-se  na sede da avenida Anselmo Alves dos Santos, nº 600, bairro Santa Mônica, em Uberlândia (MG). O prazo médio de atendimento nesta etapa é de 15 dias.

    2º Passo – Entrar com a solicitação de diretriz, no protocolo da Seplan. A diretriz é uma documentação completa e oficial que reúne os detalhamentos para que o projeto de loteamento seja operacionalizado. Nesta etapa, as Secretarias Municipais e o Dmae passam as orientações sobre suas áreas de competência e repassam normas e especificações técnicas. O prazo médio de atendimento nesta etapa é de 15 dias.

    3º Passo – Apresentar os projetos específicos para cada Secretaria Municipal e Dmae. A primeira análise de projeto específico é feita pela Seplan. Depois do projeto aprovado na Seplan, o empreendedor pode protocolar as plantas do projeto hidráulico na recepção do Dmae (rua Martinésia, nº 245, bairro Aparecida) para análise pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP). Quando necessário, o Dmae solicita correções no projeto hidráulico. Quando aprovado, o Dmae emite o “Termo de Aprovação”, juntamente com o cronograma e o contrato de execução para que a Seplan e a Procuradoria Geral da Prefeitura de Uberlândia possam liberar o loteamento.

    4º Passo –  Uma equipe de engenheiros do Dmae faz o acompanhamento administrativo e de fiscalização das obras, de acordo com o cronograma pré-estabelecido para o empreendimento e o termo de compromisso assinado com a Procuradoria Geral do Município.


    Projetos hidráulicos para edificações

    Todas as edificações dentro do perímetro urbano precisam de um projeto hidráulico aprovado no Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), exceto as construções com planta popular cujo projeto foi elaborado pelo Dmae. Esta exigência vale para os casos de construção, ampliação e reforma de imóveis residenciais, comerciais e/ou industriais.

    1° passo: Entrar com o projeto hidráulico, em duas vias, no Balcão de Atendimento do Dmae e apresentar os seguintes documentos:
    * Cópia do alvará construção do imóvel, emitido pela Prefeitura Municipal de Uberlândia,
    * Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e comprovante do pagamento da mesma.

    O projeto deve estar completo e conter os padrões de acordo com o Decreto 2260 de 09 de novembro de 1982. Os técnicos do Dmae tem o prazo de três dias para analisar o projeto hidráulico e emitir um parecer de aprovação ou indeferimento.
     
    2° passo: No caso de indeferimento, providenciar as devidas regularizações e requerer uma nova análise do projeto hidráulico no Dmae. Se aprovado, o solicitante formaliza a retirada do projeto hidráulico e assina o contrato de fornecimento do serviço de água e esgoto com o Dmae.
      Av. Anselmo Alves dos Santos, 600 - Santa Mônica
      CEP: 38408-150 Fone: (34) 3239-2444