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    Habite-se


    A certidão do habite-se é emitida pela Prefeitura de Uberlândia para atestar que a unidade construída está em condições de ser habitada. Este documento confirma também que o imóvel foi construído seguindo as exigências estabelecidas pelo Município para a aprovação de projetos.

    Para ter posse da documentação, o proprietário do imóvel deve requerer o habite-se junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Cabe á Secretaria fazer uma vistoria no imóvel para constatar se o que foi construído retrata o projeto aprovado inicialmente.  

    Além do fiscal da Prefeitura, um engenheiro do Dmae também vai até o imóvel para verificar a regularidade das instalações prediais de água e esgoto. Depois disso, o engenheiro deve emitir um termo de aprovação para que a Secretaria de Planejamento Urbano possa liberar o habite-se.

    1° passo: Protocolar o pedido na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e preencher o requerimento de habite-se, na sede da avenida Anselmo Alves dos Santos, nº 600, bairro Santa Mônica.

    2º passo: Entregar a documentação necessária na Secretaria de Planejamento Urbano. Fique atento para a relação de documentos exigidos quando o imóvel tem planta popular ou é uma construção de qualquer natureza.

    3º passo: Aguardar a vistoria dos fiscais da Prefeitura e do Dmae. A relação de imóveis a serem vistoriados é entregue pela Prefeitura à Seção de Habite-se do Dmae, nos dias úteis. O engenheiro do Dmae emite o indeferimento ou o termo de aprovação para a Secretaria de Planejamento Urbano, 24 horas depois da vistoria. O pedido de habite-se é indeferido pelo Dmae quando as instalações não estão de acordo com as condições sanitárias previstas no projeto hidráulico.

    4º passo: O prazo para resposta ao requerimento de habite-se é de dez a quinze dias úteis. Após este prazo, o requerente pode retirar a certidão do habite-se no protocolo da Secretaria de Planejamento Urbano. Se o pedido foi indeferido, o proprietário deve fazer as adequações no imóvel e requerer uma nova vistoria até que todas as exigências para a habitação sejam cumpridas. Em alguns casos, será cobrada a taxa de retorno do fiscal no imóvel a ser vistoriado. O processo de habite-se será arquivado seis meses após a data de entrada do requerimento no protocolo.
      Av. Anselmo Alves dos Santos, 600 - Santa Mônica
      CEP: 38408-150 Fone: (34) 3239-2444