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    Serviço de Luto


    Atribuições: Administração dos cemitérios públicos do Município; Fiscalização das funerárias prestadoras de serviços.

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    • Jazigo: sepultura com concessão de uso perpetúo construída no solo, compostas por duas ou mais gavetas.
    • Carneiro ou Carneira: sepultura construída no solo composto por uma gaveta, que poderão ser perpetuadas ou arrendadas.
    • Sepultura rasa: São cavadas diretamente no solo, podem ser arrendadas para uso temporário pelo prazo máximo de utilização de 5 (cinco) anos, não se admitindo concessão de uso perpetúo.
    • Transladação: o transporte de cadáver ou restos mortais inumado em jazigo ou sepultura rasa, para lugar diferente daquele em que se encontravam, a fim de serem cremados ou colocados em ossário;

    Procedimentos a serem seguidos ao solicitar um serviço:
    O cidadão interessado em qualquer serviço ou informação da Seção de Luto deve comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico (SMMADU) – Núcleo do Serviço de Luto, ou ligar para o nº 3239-2451 ou 3239-2816 de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 17h. 

    Serviços Oferecidos:

    Pagamento das concessões de uso de Jazigo ou Carneiro para sepultamento imediato:

    No caso de sepultamento imediato o pagamento à vista das taxas municipais é realizado diretamente nas funerárias. No caso de parcelamento das concessões adquiridas, o contribuinte deve comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico, junto ao Núcleo do Serviço de Luto, no primeiro dia útil após o sepultamento, munido dos documento pessoais (RG, CPF ou CNH), certidão de óbito e comprovante de sepultamento (documento entregue aos familiares após a realização do sepultamento).

    Em caso de parcelamentos, será acrescido o valor da taxa de expediente em cada parcela, em até 6 vezes. Corrigido pelo INPC/IBGE.

    Alvará de Ampliação e Construção

    Documento emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico, que autoriza o titular de concessão a ampliar o número de gavetas do Jazigo ou Carneiro.

    Para fazer a ampliação é necessária a contratação de construtor cadastrado na Prefeitura Municipal de Uberlândia, que apresente quitação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)às expensas do contribuinte titular do Jazigo/Carneiro.

    O contribuinte deverá comparecer ao Núcleo do Serviço de Luto, para recolher as taxas devidas e requerer o alvará de ampliação e construção, apresentando: o projeto de construção, fornecido pelo construtor de sua escolha, ART (Anotação de

    Responsabilidade Técnica) do engenheiro responsável pela obra, bem como dos documentos pessoais (RG, CPF ou CNH) e o Alvará de Aforamento Perpétuo.

    Alvará de Transladação

    Transladação é o transporte  de restos mortais de uma sepultura para outra, dentro do mesmo cemitério, para outro cemitério no Município de Uberlândia ou para cemitérios de outros Municípios.

    Primeiramente, o contribuinte deverá solicitar declaração do cemitério onde encontra-se o sepulto, que constará seus dados, grau de parentesco, sua localização e se os restos mortais podem ser transladados.

    Posteriormente o contribuinte deverá comparecer ao Núcleo do Serviço de Luto para recolher as taxas devidas e requerer o alvará, apresentando seus documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), Certidão de óbito do sepulto, declaração do cemitério onde encontra-se o sepulto e Alvará de Aforamento Perpétuo de Jazigo/Carneiro para onde será feito o translado.

    Em caso de translado para outros municípios, o interessado deverá apresentar Declaração de Destino, em via original, fornecida pelo cemitério que irá receber os restos mortais.

    Regularização de Titularidade Por Sucessão Legítima:

    Para regularização da titularidade do aforamento perpétuo por sucessão legítima, o interessado deverá comparecer ao Núcleo de Serviço de Luto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico para recolher as taxas devidas, apresentando:seus documentospessoais (RG,CPF ou CNH);Certidão de Óbito do titular da sepultura e documentos que comprovem sua condição de herdeiro. 

    Em análise do caso concreto e observadas as disposições do Código Civilacerca dos direitos sucessórios, o Núcleo do Serviço de Lutopoderá solicitar documentos complementares necessários à correta identificação da linha de sucessão hereditária;

    Para emissão de 2ª Via de Alvará de Aforamento Perpétuo:

    O Titular da sepultura deverá comparecer ao Núcleo do Serviço de Luto para recolhimento da taxa correspondente, apresentando seus documentos pessoais (RG, CPF ou CNH) e Certidão de Óbito de um dos sepultos inumados na sepultura, quando houver.

    Regularização de Sepulturas Perpétuas Pendentes:

    Para regularização de titularidade de sepulturas perpétuas em situação pendente, o interessado deverá comparecer ao Núcleo do Serviço de Luto apresentando seus documentos pessoais (RG, CPF ou CNH),os comprovantes de quitação da taxa de Aforamento Perpétuo e Certidão de Óbito de um dos sepultos inumados na sepultura, quando houver.

    Sepultamento para carentes

    Nos termos da Lei Ordinária nº 7.154/1998 e Lei Ordinária Nº 5.046/1989:

    No caso de indigentes e carentes os serviços funerários serão distribuídos proporcionalmente ao número de concessionárias em atividades do Município, e as sepulturas gratuitas serão utilizadas pelo prazo mínimo de 03 e máximo de 05 anos, não se admitindo prorrogação desse último ou sua perpetuação. 

    Cemitérios Municipais:

    • São Pedro - Avenida: Paes Lemes, 855 - Bairro: Martins - Telefone: 3219-7017. Horário de Funcionamento: das 7h às 17h30.              
    • Campo do Bom Pastor - Avenida: Gameleiras s/nº - Bairro: Jaraguá - Telefone: 3238-2930. Horário de funcionamento: das 7h às 17h30.
    • Cemitério e Crematório Parque dos Buritis - Avenida Segismundo Pereira, 4505 - Bairro Novo Mundo - Telefones: 3218-9977 / 3235-9966 /  3218-9999 / 3218-9900


    Serviço de Luto:

    • Funerária Olavo Chaves: Rua Silviano Brandão, 76 - Centro - Telefones: 3214-3889 ou 3236-9508
    • Funerária Ângelo Cunha: Rua Prof. Pedro Bernardo, 286 - Centro - Telefones: 3236-6305, 3236-2657 ou 3234-9635
    • Funerária Paz Universal: Rua Curitiba, 575 - Bairro Brasil - Telefones: 3213-5374 ou 0800-342077


    Confira aqui a tabela de valores dos serviços de luto

      Av. Anselmo Alves dos Santos, 600 - Santa Mônica
      CEP: 38408-150 Fone: (34) 3239-2444