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    Alimentação Escolar


    Programa Municipal da Alimentação Escolar (PMAE)

    O programa foi criado após a descentralização da “Merenda Escolar”, isto é, deixar de receber os alimentos que compunham a alimentação escolar, da Secretaria do Estado da Educação. Entre os anos de 1986 e 1987 foi montada a equipe que prestaria serviços ao PMAE. O Quadro foi composto inicialmente de um coordenador, um nutricionista, equipe administrativa, supervisores, armazenagem e distribuição. Esta equipe, lotada na Secretaria de educação, também atendia as escolas estaduais até o ano de 1996, após este período estas escolas começaram receber o dinheiro direto na unidade. 

    Atualmente são fornecidas em média 84.000 (oitenta e quatro mil) refeições diárias para todas as escolas municipais fundamentais, infantis e entidades conveniadas (urbanas e rurais), obedecendo parâmetros específicos para cada segmento e respeitando suas características individuais.

    A Diretoria do Programa da Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação é responsável pela gestão técnica, administrativa e financeira do Programa de Alimentação nas escolas do município de Uberlândia.

    Baseado nos princípios da Segurança Alimentar Nutricional, o Programa de Alimentação Pública da Cidade de Uberlândia tem por missão promover a saúde da população atendida de forma a suprir as suas necessidades nutricionais durante o período de permanência na unidade.

    Para tanto, é necessário em todos os tipos de atendimentos, uma gestão eficiente que garanta a oferta de alimentos com qualidade e quantidade adequadas para que estimulem a formação e adoção de hábitos alimentares saudáveis, respeitando os hábitos alimentares locais levando em consideração cada região atendida pela escola.

    Qualidade dos Alimentos

    A Diretoria do PMAE determina às empresas interessadas em participar de licitações para fornecimento de alimentos que respeitem integralmente a legislação de alimentos dos Ministérios da Saúde e da Agricultura.

    O programa conta com o NCQ – Núcleo de Controle de Qualidade que é formado por uma equipe de profissionais de departamentos como: (Vigilância Sanitária, Agricultura e abastecimento, etc.) este avalia e fiscaliza a qualidade dos alimentos às escolas do município, sendo o coordenador, o diretor do Programa Municipal da Alimentação escolar.

    Atualmente, em conformidade com a proposta de governo, esta sendo acentuada a fiscalização acerca da qualidade e quantidade dos produtos adquiridos para compor os cardápios do PMAE.

    São realizadas visitas técnicas nas indústrias fornecedoras dos alimentos, através de nutricionista, que fazem uma avaliação com base nas normas de Boas Práticas de Fabricação, qualidade nutricional e sensorial e a segurança físico-química e microbiológica de seus produtos, não se limitando apenas à comprovação do prazo de validade e da segurança das embalagens no armazenamento. Todos os lotes de produtos adquiridos têm também que ser entregues com laudos de análise laboratorial.

    Além disso, utilizando-se de procedimentos técnicos, o PMAE realiza sistematicamente testes de novos produtos a serem inseridos no cardápio alimentar englobando a análise da ficha técnica dos produtos, valor nutricional e composição química. Também, em sua Cozinha Experimental, são executados testes baseados em análises técnicas e sensoriais para a definição dos alimentos que farão parte dos cardápios oferecidos às unidades.

    O Departamento comprova também, antes da aquisição de novos alimentos, a aceitabilidade dos mesmos pelos escolares consumidores, conforme norma exigida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE).

    Com base nos estudos de seus nutricionistas, o PMAE se propôs ao desafio de oferecer cardápios mais saudáveis, com a redução dos teores de cloreto de sódio (sal), de gorduras vegetais hidrogenadas e eliminação de produtos formulados e industrializados.

    Manipulação de alimentos

    Com relação às boas práticas na manipulação dos alimentos, as atividades do PMAE envolvem treinamento especializado de pessoal (merendeiras e Asg´s), tanto de forma pró-ativa quanto reativa, atendendo a demandas das Unidades atendidas. São cursos periódicos para formar e aperfeiçoar os profissionais envolvidos com o Programa de Alimentação, visando, por exemplo, garantir a produção de alimentos seguros e fornecer subsídios técnicos aos responsáveis pelo controle da alimentação das unidades no gerenciamento das atividades relacionadas à alimentação.

    Distribuição de Alimentos

    A distribuição dos alimentos é realizada pela solicitação da Diretoria do PMAE e posteriormente distribuída pela DAD – Diretoria de Abastecimento e Distribuição do município de Uberlândia, tomando todas as precauções com o transporte dos produtos.

    Neste programa são cadastrados os dados referentes a cada unidade atendida com relação ao número e característica dos inscritos e estoque de alimentos das unidades.

    Projeto horta nas Escolas Municipais

    O Projeto Horta tem o objetivo de conscientizar as crianças e todos os envolvidos no projeto: pais, funcionários e educadores sobre a importância de uma alimentação saudável, e de como isso está diretamente ligado à preservação do meio ambiente.

    Agricultura Familiar

    A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDEpara alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (de acordo com o Artigo 14).

    A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. As escolas poderão complementar a demanda entre agricultores da região, território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade.

    Estudos serão realizados visando incorporar novos produtos no cardápio do PMAE / SME adquiridos pela Agricultura Familiar. Trabalhamos sempre em parceria com outras secretarias para mapear , orientar e colher informações dos produtores familiares e seus respectivos produtos.

    A Lei foi regulamentada pela Resolução nº 38, do Conselho Deliberativo do FNDE, que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras. 

    Em 4 de julho de 2012, foi publicada Resolução n° 25 que altera a redação dos artigos 21 e 24 da Resolução 38, de julho de 2009. Com a alteração, o limite de venda ao PNAE passa de R$ 9 mil para R$ 20 mil por DAP/ano.

    Promoção de Hábitos Alimentares Saudáveis

    A promoção de hábitos alimentares saudáveis é o grande desafio do PMAE. Dentro deste enfoque, as ações do departamento estão atendendo a "Estratégia da Ação Global em Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde" proposta pela Organização Mundial de Saúde que dentre outros objetivos visa a redução dos fatores de risco das doenças associadas a uma alimentação pouco saudável e a promoção da consciência e do conhecimento geral sobre a influência da alimentação saudável.

    Na perspectiva de promover hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar (Portaria Interministerial 1010 de maio de 2006), Diretoria Municipal de Alimentação Escolar vem investindo em Projetos. Para isso contamos com dois projetos: Projeto Diabetes e o Projeto Intolerância à Lactose e Alergia  ao leite de vaca que estabelecem um cardápio diferenciado e conceitos de inclusão social.

    O Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

    A partir de julho de 2000, a reedição da Medida Provisória nº 1.784/98 - sob número 1979-19 definiu que cada Estado, o Distrito Federal e Municípios deveriam instituir, no âmbito de suas respectivas jurisdições, um Conselho de Alimentação Escolar - CAE, como órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para a execução do Programa de Alimentação Escolar.

    O CAE do Município fiscaliza o uso dos recursos advindos do FNDE e a qualidade da merenda oferecida aos alunos da Rede Municipal de Ensino e unidades conveniadas com a Prefeitura do Município de Uberlândia.

    A preocupação dos Conselheiros está voltada para a gestão competente dos recursos da Merenda, para a qualidade dos alimentos oferecidos aos alunos e para os aspectos ligados à educação alimentar e formação de hábitos alimentares saudáveis que se estendem inclusive para as famílias dos alunos.

    Legislação Federal

    - Resolução/CD/FNDE n° 67, de 28 de Dezembro de 2009

    Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

    - Resolução/CD/FNDE n° 42, de 10 de Agosto de 2009

    Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar nas creches participantes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

    - Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16 de Julho de 2009

    Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa de Alimentação Escoalr - PNAE.

    - Lei n° 11.947, de 16 de Junho de 2009

    Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

    - Portaria Interministerial nº 1.010, de 8 de Maio de 2006

    Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional

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