IPTU – Informações gerais

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    Saiba como garantir o pagamento do IPTU da Prefeitura de Uberlândia, como emitir segunda via, cálculos e composição do tributo.

    O que é o IPTU?

    O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um imposto com previsão na Constituição Federal, de competência municipal, cujos contribuintes são as pessoas físicas e jurídicas que mantêm propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona ou extensão urbana. É um tributo municipal, regulado no município de Uberlândia pela Lei 4.012/1983 e suas alterações, bem como Decreto nº 17.467, publicado em 05 de Fevereiro de 2018.

    Não recebi meu carnê do IPTU, o que devo fazer?

    No caso do carnê não chegar à residência, o contribuinte deve retirar a segunda via pelo Portal da Prefeitura (www.uberlandia.mg.gov.br) ou diretamente clicando em segunda via de IPTU. Pode ser usado para isso o código do imóvel, cujo número está nas contas de água do  DMAE com (20 dígitos). O contribuinte também pode se dirigir à plataforma de atendimento, que fica no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Uberlândia, bloco II, em frente aos bancos. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 12h às 17h.

    Meu endereço mudou. O que devo fazer?

    A alteração de endereço deve ser feita na plataforma de atendimento, munido com documentos de identificação.

    Sou um contribuinte isento e recebi o carnê, como proceder?

    Caso o contribuinte esteja enquadrado na isenção, deverá se dirigir ao protocolo, que fica em frente à plataforma de atendimento e apresentar o carnê, cópia do CPF e RG e preencher o requerimento. O requerimento está disponível em www.uberlandia.mg.gov.br, em serviços, consultas e requerimentos, assuntos diversos/pessoa física ou diretamente clicando em requerimento isenção de IPTU.

    Tenho dúvida sobre o valor cobrado e a área construída que consta em meu IPTU. Como obter esclarecimentos?

    Procure a plataforma de atendimento, com o carnê do IPTU e documentos pessoais. Caso seja necessário, faça a solicitação de revisão de valores através do Núcleo de Protocolo, que deve ser feita em até 30 dias, contados do vencimento da primeira parcela do IPTU.

    Quais taxas e tarifas estão inclusas na cobrança do IPTU?

    As taxas inclusas na cobrança são a Taxa de Conservação e Tarifa de Contribuição de Água e/ou Esgoto, além do imposto IPTU.

    Para mais dúvidas, como proceder?

    Ligar no SIM – Serviço de Informação Municipal. Telefone (34) 3239-2800.