Legislação

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    Nesta página, a Prefeitura Municipal de Uberlândia, juntamente com a Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL,  disponibiliza, a você, fácil acesso às leis municipais, estaduais e federais.

    Dicas:

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    2. Se preferir, clique com o botão direito do mouse sobre o link da lei desejada e escolha a opção “Salvar destino como”, escolha a pasta que desejar para salvar seu documento e, através do navegador abra o arquivo.

    Legislação Municipal (clique no link para abrir a página)

    Legislação Estadual (clique no link para abrir a página)

    Legislação Federal (clique no link para abrir a página)

     

    (Parte disponível em: http://www.uberlandia.mg.gov.br/?pagina=Conteudo&id=7)

     

     

    Legislação básica da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL

     

    1. Administrativo

    Decreto n° 11.792 de 11.08.2009

     – Aprova o Estatuto da FUTEL (Estatuto anexo).

    Lei Complementar nº 40/1992 de Uberlândia– Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de uberlândia, suas autarquias, fundações públicas e câmara municipal.

     

    2. Arena Sabiazinho e Estádio João Havelange

     

    Lei Ordinária n° 10.169 – Dispõe acerca da realização de eventos na Arena Sabiazinho e no Estádio João Havelange

     

    3. Parque do Sabiá

     

    Decreto n° 11.666 de 11.05.2009 – Regulamento da Área Verde do Parque.

     

    Portaria n° 176 de 25.05.2009 – Institui e aprova regimento interno do Parque do Sabiá.