O Procon



A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor tem por finalidade planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal de proteção e defesa das relações de consumo, atuando diretamente ou por intermédio de outras instituições públicas ou privadas, mediante contratos e/ou convênios.

Algumas das atribuições do Procon, dentre outras:

Dar atendimento aos consumidores, registrando suas reclamações para fins conciliatórios;

Receber, analisar, avaliar e apurar consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores individuais;

Instaurar o competente Processo Administrativo, para fins sancionatórios, para neles atuar como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência e dentro das regras fixadas pela legislação vigente, sempre que, fracassada a conciliação, houver na controvérsia, demonstrada repercussão geral ou reiteração da conduta reclamada;

Fiscalizar as relações de consumo.

Atendimento ao público:
De segunda a sexta-feira das 9h às 17h.

Agende seu atendimento:
Através do Disque Procon: 151
Através do e-mail: procon@uberlandia.mg.gov.br ou em nossa sede: Av. Afonso Pena, 1.612 - B. Aparecida.

Informações e orientações:
Através do Disque Procon: 151 (das 9h às 17h)
Através do e-mail: procon@uberlandia.mg.gov.br


Superintendente: 
Chelara Nunes de Freitas 


Chelara Nunes de Freitas, Advogada, com atuação nas áreas de direito do Consumidor, previdenciário, trabalho e cível. Há três anos, é advogada na Empresa Pinheiro e Silva Advogados.