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O Procon



A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor tem por finalidade planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal de proteção e defesa das relações de consumo, atuando diretamente ou por intermédio de outras instituições públicas ou privadas, mediante contratos e/ou convênios.

Algumas das atribuições do Procon, dentre outras:

Dar atendimento aos consumidores, registrando suas reclamações para fins conciliatórios;

Receber, analisar, avaliar e apurar consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores individuais;

Instaurar o competente Processo Administrativo, para fins sancionatórios, para neles atuar como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência e dentro das regras fixadas pela legislação vigente, sempre que, fracassada a conciliação, houver na controvérsia, demonstrada repercussão geral ou reiteração da conduta reclamada;

Fiscalizar as relações de consumo.

Atendimento ao público:
De segunda a sexta-feira das 9h às 17h.

Agende seu atendimento:
Através do Disque Procon: 151
Através do e-mail: procon@uberlandia.mg.gov.br ou em nossa sede: Av. Afonso Pena, 1.612 - B. Aparecida.

Informações e orientações:
Através do Disque Procon: 151 (das 9h às 17h)
Através do e-mail: procon@uberlandia.mg.gov.br


Superintendente: 
Abatenio de Andrade Marquez Neto 


Advogado, formado pela Universidade Federal de Uberlândia, é pós-graduado mestre em Efetividade do Processo e Mediação Social (Processo Civil) pela Universidade do Estado de Minas Gerais. Foi vice-prefeito de Ituiutaba (2005-2008) e no setor acadêmico, professor do curso de Direito da UEMG, do Instituto Luterano de Ensino Superior, da Universidade de Uberaba e do Instituto Politécnico de Ensino de Uberlândia. Atuante na área cível junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), trabalha nas comarcas de Ituiutaba, Uberlândia e municípios vizinhos.

 


 

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