Mais uma etapa no desenvolvimento do edital de licitação da Parceria Público-Privada (PPP) foi cumprida pela Prefeitura de Uberlândia. A administração municipal realizou, na tarde desta sexta-feira (19), uma audiência pública sobre a proposta, que está disponível no site oficial da Prefeitura para consulta da população desde o dia 1º de julho (confira aqui). Sociedade civil e empresários que estiveram no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal, puderam esclarecer dúvidas e fazer sugestões para a iniciativa de modernização da iluminação pública da cidade.
Participação popular
O secretário de Meio Ambiente de Desenvolvimento Urbanístico João Batista Ferreira Júnior conduziu a mesa de trabalho ao lado do secretário de Gestão Estratégica, Arnaldo Silva Júnior, e do procurador do município José Júnior, responsável por apresentar a prévia do edital em análise. O público pode fazer perguntas por meio de um formulário, que foi entregue ao final da explanação. O Comitê Gestor sanou as dúvidas levantadas, como a possibilidade de adoção de fontes de energia renováveis e ampliação do parque de iluminação – itens já contemplados no edital.
“Nós estamos com a consulta pública aberta no site da Prefeitura de Uberlândia e qualquer pessoa pode ter acesso à proposta e opinar sobre ela até 31 de julho. Agora fizemos a audiência, que é importante por possibilitar um contato direto com a sociedade civil, os empresários, para aprimorar, fazer os ajustes necessários para o projeto”, disse o procurador.
Consultor e economista, Leonardo Ferreira foi uma das pessoas que estiveram presentes no encontro. “Vim porque é uma parceria entre o público e o privado. É um novo Brasil que se forma para integrar a população e o poder público para o desenvolvimento de projetos”, observou.
Economia e eficiência
A proposta de licitação sinaliza a concessão administrativa para a prestação de serviços de iluminação pública pelo prazo de 20 anos e engloba diversas obrigações por parte da contratada, como o controle remoto da iluminação em pelo menos 23% da cidade (telegestão), iluminação de destaque em 12 espaços históricos da cidade, troca de aproximadamente 87 mil lâmpadas que estão instaladas em Uberlândia por modelos mais modernos e eficientes, ampliação do número de postes, expansão anual de 550 pontos de luz e melhoria da iluminação em locais de acessibilidade (como as rampas das calçadas), entre outras.
A princípio, o edital prevê uma contraprestação por parte da Prefeitura de Uberlândia de até R$ 2,7 milhões mensais durante a vigência do contrato- valor repassado a partir da Contribuição da Iluminação Pública (CIP), que já é paga pelo consumidor na conta de energia elétrica (taxa de iluminação pública). Todo o processo foi regulamentado por meio de leis aprovadas pela Câmara Municipal.
Saiba mais sobre o projeto: https://www.uberlandia.mg.gov.br/2014/secretaria-pagina/40/3279/consulta_publica___ppp_iluminacao_publica___julho_de_2019.html
