A partir de agora, proprietários que vão lotear ou relotear áreas têm duas opções para cumprir uma das etapas de liberação dos empreendimentos por parte da Prefeitura de Uberlândia: a de avaliação dos imóveis. Um convênio assinado na manhã desta quinta-feira (1º) permite que a Caixa Econômica Federal também possa fazer esse tipo de trabalho, que até então era exclusivo da Comissão de Avaliação de Áreas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan).
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano, Rubens Kazuchi Yoshimoto, a lei complementar número 684, publicada em 26 de junho deste ano no Diário Oficial do Município, alterou a lei municipal 523/2011 e abriu espaço para o convênio de prestação de serviço pela Caixa.
“Em termos de tramitação do pedido de parcelamento do solo, o que muda é que o empreendedor declara sua opção de avaliação, se pela comissão da Prefeitura ou Caixa, no momento em que protocola a solicitação junto à Seplan. Se ele optar pela Caixa, o banco vai informar o valor a ser cobrado pela prestação de serviço, que será repassado ao requerente”, disse o secretário.
O superintendente regional da Caixa, Luiz Carlos Alves, destacou que nunca houve um período de parcerias tão positivas entre a Prefeitura de Uberlândia e a instituição financeira.
O valor do serviço prestado pela Caixa vai depender do projeto apresentado pelo empreendedor e o pagamento será feito por meio da Prefeitura, que fará o repasse para o banco. Para os casos de análise pela Comissão de Análise de Projetos, não há custo extra para o loteador.