Sempre preocupada com o aprimoramento de seus profissionais e uma gestão mais transparente, a Prefeitura de Uberlândia realizou na tarde desta segunda-feira (26), no Centro Administrativo, o curso “Sanções administrativas nas contratações e licitações públicas à luz do Decreto nº 18.198/2019”. Devido ao sucesso do evento, o curso será repetido no dia 2 de setembro (veja mais abaixo).
A atividade tem como foco capacitar os servidores do Munícipio acerca do novo marco normativo (regime jurídico), instituído pelo Decreto nº 18.198/2019, referente às sanções administrativas nas contratações e licitações públicas, de modo a possibilitar a instauração, condução e decisão dos processos de apuração e aplicação.
Participaram da capacitação gestores e fiscais de contrato, diretores e gestores administrativos e financeiros, assessores e procuradores jurídicos e servidores responsáveis pelos procedimentos de contratação do Município. Ao fim do curso, será emitido certificado aos participantes.
Servidores da administração direta e indireta interessados em participar da segunda edição do curso no dia 2 de setembro devem se inscrever por meio do link: https://www.sympla.com.br/decreto-sancoes__623947.
