A Prefeitura de Uberlândia realizou, nesta segunda-feira (2), a segunda edição do curso “Sanções administrativas nas contratações e licitações públicas à luz do Decreto nº 18.198/2019”. Realizada no auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo, a capacitação contou com a participação de gestores e fiscais de contrato; diretores e gestores administrativos e financeiros; assessores e procuradores jurídicos; além de servidores responsáveis pelos procedimentos de contratação do Município.

A atividade, conduzida por meio da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, teve como foco capacitar os profissionais do Munícipio acerca do novo marco normativo (regime jurídico), instituído pelo Decreto nº 18.198/2019, referente às sanções administrativas nas contratações e licitações públicas, de modo a possibilitar a instauração, condução e decisão dos processos de apuração e aplicação. Todos os participantes do curso receberão um certificado.

A assessora da Secretaria Municipal de Administração, Cesira Márcia dos Santos, foi uma das participantes. Ela destacou que a promoção de cursos por parte da gestão municipal é muito importante para que os servidores mantenham-se sempre atualizados. “A administração de uma cidade está em constante evolução, por isso, a capacitação é forma para seguirmos o mesmo ritmo, aprimorando nosso desempenho e resultados”, afirmou.