Entre 8h e 13h deste domingo (6), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Uberlândia realizou a última etapa do Processo de Escolha Unificado para seleção dos seus membros para o próximo quatriênio (2020-2023). Ao todo 93 entidades credenciadas, todas em dia com suas obrigações, participaram da votação. Serão empossados 15 membros titulares e 15 suplentes.
“É um processo eleitoral muito organizado, a comissão eleitoral trabalhou muito bem. Tivemos um apoio muito forte da Prefeitura, notadamente da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação. Este momento é muito importante porque foram escolhidos os membros que integraram os três conselhos de Uberlândia”, enalteceu o promotor de Justiça da Vara da Infância, Epaminondas da Costa.
O representante do Ministério público de Minas Gerais (MPMG) também destacou o trabalho dos conselheiros. “Nós todos sabemos da importância extraordinária do Conselho Tutelar na defesa da criança, do adolescente e da família. São funções por demais relevantes, importantes na proteção de quem precisa, quem está em situação de vulnerabilidade, inclusive na questão do encaminhamento para os programas de proteção administrados pela Prefeitura”, disse.
Para a coordenadora do programa Família Acolhedora, da Missão Sal da Terra, a composição do conselho é essencial. “Vim votar porque saber escolher é de extrema importância. A porta de entrada para as crianças que atendemos em situação de vulnerabilidade é o Conselho Tutelar. Então ele precisa desenvolver um papel muito de perto dessas famílias que estão em situação de vulnerabilidade social para que essas crianças possam chegar até nós”, pontuou.
O processo de seleção
O processo teve início em abril deste ano, quando a Prefeitura de Uberlândia publicou no Diário Oficial do Município o edital contendo uma detalhada resolução que regimenta a seleção. Devido à importância do cargo, todos os candidatos precisaram cumprir uma série de requisitos, além de também serem considerados aptos após uma avaliação psicológica.
Outro requisito é que eles tiveram que ser aprovados em uma prova de conhecimentos específicos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. Neste ano, pela primeira vez na história do município, esse exame foi aplicado por uma empresa especializada no setor, denominada Associação dos Pesquisadores de Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Criança e o Adolescente (Neca).
A eleição é realizada pelo próprio CMDCA, com apoio da Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, com acompanhamento do Ministério Público. “Foram adotadas todas as medidas para assegurar que o processo tenha tido o nível máximo de transparência, efetividade e imparcialidade. Tudo foi feito cumprindo integralmente a legislação vigente”, destacou a secretária à frente da pasta, Iracema Marques.
Função dos conselheiros
O Conselho Tutelar tem várias funções estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Cabem ao conselheiro tarefas como atender queixas, acompanhar casos, propor políticas públicas, requerer serviços, aplicar medidas protetivas, dentre outras funções básicas em proteção a pessoas na infância e adolescência. Os nomes de todos os eleitos serão publicados no Diário Oficial do Município.
