O Prefeitura e o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio, assinaram na manhã desta segunda-feira (7) o protocolo de intenções para construção da sede definitiva da Defensoria Pública (DPMG) em Uberlândia. Atualmente, o órgão atende em um prédio alugado no bairro Martins. A nova edificação será construída em um terreno doado pela Prefeitura no bairro Tibery, na avenida Rondon Pacheco, onde fica o complexo jurídico (Fórum e Ministério Público).
Há 21 anos em Uberlândia, a Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. A DPMG deve exercer orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, prevista na Constituição Federal.
De acordo com o coordenador local da DPMG, Clayton Rodrigues, desde que foram iniciadas as operações na cidade, a Defensoria conta com o apoio do Executivo Municipal nas demandas da instituição. Em Uberlândia, vários projetos tomaram dimensão estadual e nacional, como o Mutirão do Direito a ter Pai, que acontecerá no próximo dia 25 de outubro.
“O mutirão começou em Uberlândia, única cidade em que a prefeitura banca o DNA. A pessoa leva 15 dias para resolver um problema que no judiciário pode levar dois anos. A defensoria é estadual e é obrigação do estado mantê-la. Mas tanto a Câmara como a Prefeitura sempre entenderam que as pessoas moram em Uberlândia e precisam resolver os problemas aqui. Desde então, construímos várias parcerias para dar voz às pessoas em situação de vulnerabilidade, de extrema carência”, afirmou Rodrigues.
Um dos responsáveis pela mobilização da sede definitiva da DPMG, o juiz Joemilson Lopes destacou a legitimidade do propósito da defensoria. “Temos trabalhado para que isso pudesse acontecer há pelo menos sete anos. Hoje é o coroamento desse trabalho para que a Defensoria Pública possa ter sua sede e o povo que depende desse trabalho possa ter mais dignidade no seu atendimento”, ressaltou.
O ato foi elogiado pelo defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio, que veio da capital mineira direto para a solenidade. Segundo ele, mesmo com as dificuldades financeiras do País, é possível executar projetos quando há boa gestão. “É preciso efetividade e seriedade. Fica aqui a gratidão de toda a Defensoria Pública com essa parceria. A defensoria prioriza o atendimento, o contato com o cidadão é nosso primeiro papel na sociedade. Por isso a necessidade de ter um ambiente para a população, um ambiente pensado para o atendimento à população, sobretudo os vulneráveis”, observou.
