Teve início na manhã desta quinta-feira (17) o Seminário de Obras Públicas e Serviços de Engenharia promovido pela Escola de Governo da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica. Entre os tópicos abordados, destacam-se planejamento, orçamentação, procedimentos de licitação, contratação e recebimento da obra e dos serviços de engenharia. Outro tema presente é apresentação dos vícios mais comuns e suas repercussões e responsabilizações.
O seminário é voltado para servidores municipais responsáveis pelo planejamento, licitação, contratação, e recebimento de obras e serviços de engenharia, bem como procuradores e assessores jurídicos, membros de comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio relacionados com o processo de contratação de obras e serviços de engenharia no setor público da administração direta e indireta do Munícipio.
De acordo com o palestrante Cláudio Sarian Altounian, engenheiro, advogado e dirigente do Tribual de Contas da União, a capacitação é fundamental, pois a Lei 8.666/93 tem uma iminência de ajuste e outras legislações têm recebido ajustes recentemente.
“Já houve votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei de alteração da 8.666 e agora está no Senado. Mas o que existe de novo são as legislações como o RDC, que é o regime diferenciado de contratação, a lei do pregão, que também teve recentemente um decreto ajustado. Na palestra nós trazemos as novidades, seja em termos normativos como também da jurisprudência das decisões dos tribunais que têm adaptado melhor o entendimento da legislação”, explicou Altounian.
Confira a programação de amanhã:
| DATA | HORÁRIO | PALESTRANTE | TEMA |
| 18/10Sexta | 08:00 às 12:00 13:00 às 17:00 | ANDRÉ KUHN Profissional certificado por Notório Saber em Engenharia de Custos pelo IBEC/ICEC – International Cost Engineering Council. Mestre em Engenharia Civil na Universidade Federal Fluminense (UFF); Graduado em Engenharia de Fortificação e Construção no Instituto Militar de Engenharia (IME); Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Engenheiro do Quadro de Engenheiros do Exército Brasileiro até 2013; Consultor do Instituto Protege; Palestrante em cursos e seminários sobre Licitações e Contratos de Obras Públicas; Professor no curso de MBA Executiva e em Gestão e Políticas Públicas (Ibmec); autor do livro: “Qualidade e Licitação de Obras Públicas: Uma Análise Crítica” Editora Appris; Foi Secretário de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal de 2014 a 2019; Atualmente é Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e Presidente do Conselho de Administração da VALEC. | Prática de Análise de Pleitos Contratuais – Estudos de Caso e Elaboração de Orçamento de Obras Públicas: Passo a Passo de Acordo com a Jurisprudência. |
