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Contribuinte pode pedir restrição urbanística pela internet

Ferramenta digital está disponível no site da Prefeitura de Uberlândia e é mais uma facilidade para a população
23 de outubro de 2019

A Prefeitura de Uberlândia está com uma nova ferramenta digital para auxiliar a população: é a “Restrição Urbanística Online”. Como parte do constante trabalho de modernização dos serviços públicos, a administração municipal busca aprimorar suas práticas para facilitar o acesso da população ao atendimento de demandas. Com o novo recurso, o contribuinte não precisa mais se deslocar até o Centro Administrativo Municipal para ter acesso ao documento que detalha as restrições de uso e ocupação do solo em uma determinada área. (Acesse aqui)

O pedido de restrição urbanística é feito quando a pessoa precisa construir ou reformar um imóvel e para levantamento cadastral, caso em que se busca saber se a área em que a edificação se encontra tem autorização para o exercício de uma atividade específica, por exemplo. No documento, constam os limites legais que devem ser respeitados em cada projeto. Em média, 250 pedidos desse tipo são feitos por mês na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

Devido à disponibilidade do serviço pela internet, agora o requerente precisa apenas se cadastrar no site da Prefeitura de Uberlândia, na página “Restrição Urbanística Online”, para conduzir o processo digitalmente. Uma vez cadastrado, ele deve pagar a taxa de emissão e anexar uma cópia da matrícula imobiliária atualizada. O documento será enviado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano por meio da mesma plataforma, podendo ser impresso.

“Antes, a pessoa, que era o proprietário do imóvel ou o procurador dele, precisava fazer um agendamento eletrônico, ir pessoalmente até o balcão de atendimento da Prefeitura para protocolar o pedido de restrição urbanística e depois voltar para retirar o documento. Hoje, com a ‘Restrição Urbanística Online’, há duas grandes vantagens: o requerente não precisa sair de casa para obter a restrição urbanística e qualquer pessoa pode fazer esse pedido”, explicou o secretário que está à frente da pasta, Rubens Yoshimoto.

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