Quem exige a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pode concorrer a prêmios em Uberlândia. Como incentivo à cidadania fiscal e objetivando a melhoria da arrecadação tributária para ampliar investimentos do poder público na cidade, a Prefeitura criou em setembro e regulamentou em outubro deste ano o Programa Nota Certa, que define sorteios e premiações às pessoas físicas tomadora da NFS-e. A iniciativa prevê sorteios mensais e anuais com prêmios em dinheiro que podem chegar a R$ 100 mil. O primeiro sorteio acontece em 28 de dezembro.
Em 2018, o Município arrecadou quase R$ 240 milhões em imposto sobre serviço (ISS), sendo que pouco mais de R$ 30 milhões foram relativos às pessoas físicas. A expectativa é que no próximo ano haja um aumento de cerca de R$ 2 milhões com o incentivo à cidadania fiscal.
Como funciona
Pelo programa, todo mês serão realizados 37 sorteios, com prêmios que variam de R$ 500 a R$ 10 mil.Já os prêmios de final de ano variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil. O primeiro sorteio será no dia 28 de dezembro, considerando as notas emitidas a partir de 14 de outubro.
Para concorrer, o contribuinte deve se cadastrar no site http://udigital.uberlandia.mg.gov.br/nfse/ (clicar em credenciamento) e exigir a NFS-e dos prestadores de serviço estabelecidos em Uberlândia. O tomador de serviços será identificado por meio do seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica válida e não cancelada.
Ao solicitar uma NFS-e com o CPF de quem está prestando serviço, será gerado automaticamente um bilhete com um número único. A apuração dos contemplados será feita de forma eletrônica e terá por base os números dos bilhetes sorteados do primeiro ao quinto prêmio da extração da Loteria Federal. O resultado do sorteio será divulgado por meio da internet, no portal da Prefeitura de Uberlândia e no Diário Oficial do Município.
O crédito será repassado ao ganhador, desde que esteja adimplente, seja domiciliado no Município e compareça à Secretaria Municipal de Finanças, atendendo à notificação pelo domicílio eletrônico, Diário Oficial do Município ou site oficial do Programa “Nota Certa”, munido de documento de identificação oficial com foto e CPF.
Informações detalhadas podem ser conferidas no Diário Oficial.
