Servidores municipais das áreas de contabilidades e financeiro participaram, na manhã desta quarta-feira (27), do ciclo de estudos sobre administração pública e as providências para o encerramento do exercício de 2019. A capacitação faz parte do planejamento da Escola de Governo da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica.
Especialista em finanças públicas, a mestre em contabilidade Lucy Fátima de Assis Freitas foi convidada para ministrar a palestra sobre o tema. De acordo com ela, a capacitação contínua dos servidores é essencial para a entrega responsável da documentação necessária ao fim de cada exercício.
“Estamos vivendo no contexto de um processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. Então, estão acontecendo mudanças muito fundamentais, estruturais tanto na contabilidade aplicada ao setor público quanto o orçamento público. Isso requer capacitação constante, adequação dos processos administrativos e também do sistema. Portanto, tudo aquilo que se sabe, mesmo quem tem muita experiência, está passando por um processo de revisão dos conceitos aos princípios técnicos científicos”, destacou.
A base da apresentação foi o organograma do ciclo de gestão, que se divide nas seguintes etapas: programas e ações (plano plurianual), metas e diretrizes (LDO), dotação e autorização (LOA), execução orçamentária e ação governamental. Na palestra, a especialista abordou questões relevantes para apresentação das contas do exercício, arrecadação e aplicação da receita. Além disso, comentou sobre o cumprimento de limites condicionais e os cuidados técnicos de adequação da conta para encerrar o orçamento, apurar os resultados e cumprir com todas as determinações legais.