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Uberlândia está apta a receber ICMS Turístico 2020

Pelo terceiro ano consecutivo, Município cumpriu critérios junto aos governos estadual e federal
29 de novembro de 2019
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Secretaria Municipal de Governo e Comunicação

A Prefeitura de Uberlândia foi comunicada nesta semana pela Secretaria de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG) que o Município está habilitado para continuar recebendo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turístico. A aptidão para garantir repasses do recurso em 2020 resulta, pelo terceiro ano consecutivo, do cumprimento de obrigações do Município junto aos governos estadual e federal dentro do segmento.

Na análise, a Setur-MG considera tanto a participação do município em circuito turístico quanto a existência de política local específica e a composição de conselho (Comtur) e fundo municipal de turismo (Fumtur). Integrar os critérios “patrimônio cultural” e “meio ambiente” da cidade também conta ponto.

Por descumprir os critérios entre 2014 e 2016, Uberlândia ficou fora da lista nesse período. A situação foi regularizada em outubro de 2017, após empenho da administração municipal. Para 2020, novamente o Município atende todos os requisitos e obteve o índice máximo, 10, na avaliação.

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