Quem deseja iniciar 2020 com a mente mais tranquila em relação à dívidas relacionadas a programas habitacionais conduzidos pelo Município tema té hoje (30) para renegociar os débitos com até 100% de desconto sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes por meio do Refim da Habitação. O programa de recuperação fiscal viabilizado pela Lei Municipal 13.073, ficará disponível para os mutuários até 30 de dezembro deste ano.
Período de carência
O Refim da Habitação oferece como novidade a possibilidade de carência de três meses no momento em que o contribuinte fizer a adesão. Caso essa opção seja escolhida, não haverá incidência de encargos durante o período de carência. Já sobre os pagamentos, serão três modalidades.
Obterá 100% de desconto sobre juros e multas a pessoa que escolher o pagamento à vista do débito existente com o município. No caso dos parcelamentos em até 30 vezes, o desconto é de 75% sobre juros e multas. Por fim, o abatimento é de 50% sobre os encargos para parcelamento em até 60 vezes.
Como funciona
O atendimento aos mutuários é feito exclusivamente de forma presencial. Para ter acesso ao benefício, o contribuinte precisa ir até a Plataforma de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, localizada no Centro Administrativo Municipal (avenida Anselmo Alves dos Santos, 600, Santa Mônica), das 12h às 17h, onde terá acesso a uma senha para o atendimento, portando um documento original com foto. A negociação só será feita com o responsável direto pela dívida ou com terceiro autorizado com procuração registrada em cartório.
