Quem requer nota fiscal eletrônica (NFS-e) de prestadores de serviço de Uberlândia ajuda a ampliar a capacidade de investimento do poder público na cidade e ainda concorre a prêmios. Em vigor desde outubro de 2019, o programa de incentivo à cidadania fiscal Nota Certa já distribuiu R$ 210 mil em dinheiro no primeiro sorteio especial de fim de ano, realizado em 30 de dezembro. A partir de agora, os sorteios são mensais. Para participar, basta se cadastrar na página da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), constante no portal da Prefeitura, e continuar exigindo nota ao consumir serviços no município.

A cada mês, serão sorteados 37 prêmios, com valores entre R$ 500 e R$ 10 mil, com base nos números da loteria federal. O primeiro sorteio de 2020 acontece em fevereiro. Os bilhetes concorrentes vão corresponder às notas fiscais eletrônicas emitidas entre 1º e 31 de janeiro.

Em 2018, o Município arrecadou quase R$ 240 milhões em imposto sobre serviço (ISS), sendo que pouco mais de R$ 30 milhões foram relativos às pessoas físicas. A expectativa é que, neste ano, haja um aumento de cerca de R$ 2 milhões com o incentivo à cidadania fiscal. No primeiro sorteio especial do programa, mais de 15 mil pessoas participaram.

Confira o cronograma de sorteios do Nota Certa em 2020:

Fonte: DOM, de 3 de janeiro de 2020

Como concorrer?

Para concorrer, o contribuinte deve se cadastrar no site http://udigital.uberlandia.mg.gov.br/nfse/ (clicar em credenciamento) e exigir a NFS-e dos prestadores de serviço estabelecidos em Uberlândia. O tomador de serviços será identificado por meio do seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica válida e não cancelada.

Ao solicitar uma NFS-e com o CPF de quem está prestando serviço, será gerado automaticamente um bilhete com um número único. A apuração dos contemplados será realizada de forma eletrônica e terá por base os números dos bilhetes sorteados do primeiro ao quinto prêmio da extração da Loteria Federal. O resultado do sorteio será divulgado por meio da internet, no portal da Prefeitura de Uberlândia e no Diário Oficial do Município.

O crédito será repassado ao ganhador, desde que esteja adimplente, seja domiciliado no Município e compareça à Secretaria Municipal de Finanças, atendendo à notificação pelo domicílio eletrônico, Diário Oficial do Município ou site oficial do Programa “Nota Certa”, munido de documento de identificação oficial com foto e CPF.

Informações detalhadas podem ser conferidas no Diário Oficial do Município (DOM) de 11 de outubro de 2019, com atualização do cronograma de sorteios disponível no DOM de 3 de janeiro.