Uberlândia passou a contar nesta sexta-feira (10) com o trabalho dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Uberlândia. A atual formação possui 15 profissionais titulares e 15 suplentes que se dedicarão exclusivamente à função durante o quadriênio 2020-2023. Uma solenidade realizada na sede dos Conselhos Tutelares, no Centro da cidade, marcou o início das atividades.
Ao iniciar o seu sexto mandato não consecutivo, o conselheiro Antônio das Graças Lopes mostrou-se disposto a trabalhar em prol das crianças e dos adolescentes. “É importante que cada um desempenhe seu trabalho com responsabilidade. É um compromisso que assumimos com toda a população da cidade”, disse.
Um Conselho Tutelar tem várias funções estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aos conselheiros, cabem tarefas como atender queixas, acompanhar casos, propor políticas públicas, requerer serviços e aplicar medidas protetivas.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, Iracema Marques, destacou que se trata de uma missão de suma importância. “A Prefeitura oferece a estrutura e o apoio que cabe a ela. Desta forma, estabelece uma parceria que o governo municipal se empenha em manter ininterruptamente”, enfatizou.
“Um conselheiro tutelar é um dos primeiros profissionais a ir aos locais onde ocorrem problemas com crianças ou adolescentes. Ele é um importante apoio para todas as instituições que trabalham com este público”, ressaltou o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Uberlândia (CMDCA), Antônio Naves.
Processo de seleção
O processo de seleção dos novos conselheiros teve início em abril de 2019, quando a Prefeitura de Uberlândia publicou o edital que regulamentou a seleção. Devido à importância do cargo, todos os candidatos cumpriram com vários requisitos e passaram por uma avaliação psicológica. Outra exigência foi serem aprovados em uma prova de conhecimentos específicos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, aplicada, pela primeira vez na história do município, por uma empresa especializada no setor.
A última etapa do Processo de Escolha Unificado para seleção ocorreu em outubro do ano passado e foi realizada pelo CMDCA, com apoio da Prefeitura e acompanhamento do Ministério Público. Na época, 93 entidades credenciadas participaram da votação.
O nome dos novos membros foi publicado no Diário Oficial do Município de 18 de novembro de 2019.