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Prefeitura e Ministério Público debatem regularizações fundiárias

Encontro teve como objetivo alinhar e avançar no debate sobre as legislações referentes ao tema
14 de janeiro de 2020
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A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Procuradoria Geral do Município, e o Ministério Público Estadual (MPE) realizaram na manhã desta terça-feira (14) uma reunião para tratar sobre regularização fundiária. O encontro serviu para debater as legislações vigentes referentes ao tema e alinhar formas de atuação em processos de regularização de áreas ocupadas.

Estiveram presentes na reunião, os promotores Breno Lintz e Carlos Valera, o secretário municipal de Planejamento Urbano, Rubens Yoshimoto, bem como representantes dos cartórios de imóveis da cidade, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG).

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