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Prefeitura publica edital de licitação de lotes do Polo Tecnológico Sul

Prazo para a primeira etapa da concorrência pública voltada a empresas de base tecnológica começa na sexta-feira (24)
21 de janeiro de 2020
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Secretaria Municipal de Governo e Comunicação

Empreendimentos de base tecnológica poderão contar em breve com um espaço específico para a condução de seus negócios em Uberlândia. O prefeito Odelmo Leão anunciou nesta segunda-feira (20) a publicação, no Diário Oficial do Município (DOM), a licitação, na modalidade concorrência pública, para venda de 15 dos 32 lotes do Polo Tecnológico Sul, no bairro Gávea. Com a comercialização dos imóveis, a Prefeitura estima arrecadar, pelo menos, cerca de R$ 7,5 milhões em até três anos. (Confira aqui)

O prazo do processo licitatório começa a contar a partir da próxima sexta-feira (24), possibilitando que, durante 40 dias, os interessados façam visitas técnicas programadas à área. A abertura dos envelopes da licitação está prevista para o dia 3 de março, às 13h, na Sala de Licitações da Diretoria de Compras, da Secretaria Municipal de Administração, próximo ao Centro Administrativo Municipal.

“Temos trabalhado continuamente para manter fortalecida a economia de nossa cidade e o Polo Tecnológico Sul é a concretização de uma parte importante desse nosso compromisso. É o primeiro loteamento empresarial público do município e, portanto, vai ser um incentivo a mais para investimentos inovadores que possam nos ajudar no desenvolvimento de Uberlândia. Em outubro, eu assinei a ordem de serviço para as obras de infraestrutura e em breve o Polo estará pronto para ser entregue aos vencedores da licitação dos lotes”, disse o prefeito Odelmo Leão.

O Polo

O Polo Tecnológico Sul foi formalizado junto com o programa “Inova Uberlândia”, cuja lei de apoio às empresas de base tecnológica foi sancionada em 2017 e passou por adequações em junho do ano passado. O projeto é conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedeit) e compreende uma área de 152 mil metros quadrados (m²) localizada no prolongamento da rua da Carioca.

“O Polo está dentro da política municipal de estímulo à economia, o Invista, e, à exemplo do programa no qual está inserido, o ‘Inova Uberlândia’, não se resume a um espaço.  Temos legislação e adotamos medidas concretas, como a redução do ISS de 3% para 2% para o segmento, o que colocou nossa cidade em nível competitivo nacionalmente. Uberlândia tem pressa e o nosso papel é criar meios para que os avanços continuem acontecendo”, destacou Raphael Leles.

Incentivo ao empreendedor

Conforme o edital, cada candidato terá direito a concorrer a todos os lotes, mas poderá adquirir apenas um. O critério para a compra do imóvel é o de maior oferta e, para participar do processo licitatório, é preciso apresentar um caução equivalente a 5% do valor mínimo definido em edital para a área de interesse. O documento ainda destaca, atendendo à Lei Complementar Federal 123/2006 e suas alterações, que dois dos lotes serão exclusivos para concorrência entre micro e pequenas empresas (MPE).

O edital da primeira etapa de licitação de lotes do Polo Tecnológico Sul prevê incentivos fiscais para os compradores mediante encargos. Um dos benefícios concedidos pela Prefeitura de Uberlândia é o desconto de 40% sobre o valor utilizado como referência para o preço de negociação do imóvel. Por sua vez, o investimento feito pelo comprador na construção dentro de sua terá que ser, ao menos, equivalente ao valor subsidiado.

As empresas vencedoras da licitação ainda terão isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e, pelo prazo de 120 meses a partir da construção, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mediante contrapartidas. O pagamento pelo terreno poderá ser dividido em até 36 parcelas, mas quem pagar à vista obterá 10% de desconto, desde que o valor resultante não seja inferior ao mínimo usado de referência no processo.

Visita técnica

A Sedeit acompanhará os interessados em visitas técnicas ao Polo, que serão realizadas às terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, até a véspera da abertura dos envelopes de habilitação. A empresa deve agendar a visita com no mínimo 24h de antecedência, pelo e-mail sedeit@uberlandia.mg.gov.br, indicando a data e a hora pretendidas.

Dúvidas sobre a licitação podem ser tiradas pelo e-mail licitacoespmu@uberlandia.mg.gov.brou por escrito ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, na Diretoria de Compras.

Saiba mais sobre o Polo Tecnológico:

Obra de infraestrutura básica do Polo Tecnológico: deve ser concluída no primeiro semestre de 2020 para receber empresas de base tecnológica distribuídas entre 32 lotes.

Qual a etapa atual: lançamento do edital da primeira etapa de venda, que vai contemplar 15 lotes. O edital segue a lei federal 8.666/93 e é baseado na lei complementar municipal 629/2017 e suas alterações e no decreto municipal 18.306/2019.

Quem pode concorrer: empresas de base tecnológica nos termos da legislação, cuja Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) consta do decreto municipal 18.306/2019, que regimentou o programa “Inova Uberlândia”. A interessada também não pode ser declarada inidônea, suspensa ou impedida de licitar ou contratar com órgãos públicos de qualquer esfera.

Como será?

– Da parte da Prefeitura:

a) Dos 15 lotes, dois serão vendidos exclusivamente para MPEs

b) O edital terá vigência de 40 dias a partir de 24 de janeiro.

c) Visitas técnicas: às terças e quintas, das 14h às 17h, durante a vigência do edital e mediante agendamento junto à Sedeit.

d) A Prefeitura vai conceder desconto de 40% sobre o valor utilizado como referência para negociação do lote e conceder dois incentivos fiscais ao adquirente: isenção de ITBI e, durante 120 meses, a contar da construção pronta do empreendimento, isenção de IPTU, mediante contrapartidas.

– Da parte da empresa concorrente:

a) As empresas têm direito a concorrer a todos os lotes, mas só podem levar um.

b) Para concorrer à compra, o interessado deve dar um caução equivalente a 5% do valor mínimo para alienação com pagamento à vista.

c) A empresa vencedora poderá quitar o lote à vista, com 10% de desconto, ou em até 36 meses, sem desconto, com correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

d) Encargos: o valor equivalente ao subsidiado pela Prefeitura no terreno deve ser investido na construção do empreendimento; o prazo para a conclusão da construção está limitado ao mínimo de 18 meses e máximo de 36 meses, dependendo da metragem do imóvel adquirido; o início dos investimentos deve se dar até seis meses após a Prefeitura entregar o loteamento com as obras de infraestrutura concluídas.

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