O primeiro sorteio mensal do programa “Nota Certa” em 2020 está chegando e os contribuintes devem ficar atentos: serão validadas para concorrer aos 37 prêmios em dinheiro apenas notas fiscais eletrônicas (NSF-e) emitidas entre 1º e 31 de janeiro. Para participar, basta se cadastrar na página da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), constante no portal da Prefeitura de Uberlândia, e continuar exigindo nota ao consumir serviços no município.

A premiação mensal varia de R$ 500 a R$ 10 mil e é feita com base nos números da loteria federal. Para o primeiro sorteio do ano, os números considerados como referência serão os divulgados no dia 15 de fevereiro.

Em vigor desde outubro de 2019, o programa de incentivo à cidadania fiscal “Nota Certa” já distribuiu R$ 210 mil em dinheiro no primeiro sorteio especial de fim de ano, realizado em 30 de dezembro de 2019. Mais de 15 mil pessoas participaram.

Em 2018, o Município arrecadou quase R$ 240 milhões em imposto sobre serviço (ISS), sendo que pouco mais de R$ 30 milhões foram relativos às pessoas físicas. A expectativa é que, neste ano, haja um aumento de cerca de R$ 2 milhões com o incentivo à cidadania fiscal.

Confira o cronograma de sorteios do Nota Certa em 2020:

Fonte: DOM, de 3 de janeiro de 2020

Como concorrer?

Para concorrer, o contribuinte deve se cadastrar no site http://udigital.uberlandia.mg.gov.br/nfse/ (clicar em credenciamento) e exigir a NFS-e dos prestadores de serviço estabelecidos em Uberlândia. O tomador de serviços será identificado por meio do seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica válida e não cancelada.

Ao solicitar uma NFS-e com o CPF de quem está prestando serviço, será gerado automaticamente um bilhete com um número único. A apuração dos contemplados será realizada de forma eletrônica e terá por base os números dos bilhetes sorteados do primeiro ao quinto prêmio da extração da Loteria Federal. O resultado do sorteio será divulgado por meio da internet, no portal da Prefeitura de Uberlândia e no Diário Oficial do Município.

O crédito será repassado ao ganhador, desde que esteja adimplente, seja domiciliado no Município e compareça à Secretaria Municipal de Finanças, atendendo à notificação pelo domicílio eletrônico, Diário Oficial do Município ou site oficial do Programa “Nota Certa”, munido de documento de identificação oficial com foto e CPF.

Informações detalhadas podem ser conferidas no Diário Oficial do Município (DOM) de 11 de outubro de 2019, com atualização do cronograma de sorteios disponível no DOM de 3 de janeiro.