Nesta semana, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) conclui uma série de apresentações às entidades da sociedade civil sobre a instalação de hidrômetros individualizados em condomínios. Na manhã desta quinta-feira (20), o encontro aconteceu no Sindicato da Indústria da Construção Civil do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Sinduscon – TAP).
As apresentações também foram realizadas na Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Sindicato da Habitação Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Secovi-TAP).
A iniciativa atende às exigências da Lei Federal 13.312/2016 que entra em vigor em julho de 2021 e estabelece que os novos edifícios devem adotar hidrômetros individuais para medir o consumo de água por unidade habitacional.
Atualmente o condomínio recebe uma conta de água/esgoto única e o custo é rateado entre os moradores – todos pagam o mesmo valor, independentemente da quantidade de moradores por unidade habitacional. Por meio do novo sistema, cada habitante vai pagar apenas pelo seu consumo. A legislação estabelece que as novas edificações condominiais terão de incluir em suas construções hidrômetros capazes de medir individualmente o consumo hídrico. Embora a lei seja direcionada apenas às novas construções, os condomínios antigos podem implantar a medição individualizada, caso os seus moradores assim queiram.
Segundo o Dmae, 65 condomínios do programa Minha Casa Minha Vida em Uberlândia se adiantaram à legislação e já usam o sistema de medição individualizada por apartamento. O condomínio continua com um macromedidor para o uso da água nas áreas comuns e os apartamentos usam um medidor próprio.
Comissão
Desde fevereiro do ano passado uma comissão com 11 integrantes das diretorias técnica, financeira, obras, planejamento e do setor jurídico realizaram levantamentos e visitas técnicas para a implantação e regulamentação da nova forma de medição para os condomínios.
De acordo com o Núcleo de Planejamento, a partir das reuniões, estudos e visitas técnicas, foi elaborado um pré-projeto com as normas da instalação individualizada dos hidrômetros.
